O governador Cláudio Castro (PL) teve um pedido de impeachment protocolado contra ele na tarde de terça-feira (05) na Assembleia Legislativa por representantes das reservas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de pensionistas. A acusação contra o chefe do Executivo é de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e de não respeitar a determinação de uma lei federal.

Segundo a categoria, Castro teve até a última segunda-feira (4), prazo da legislação eleitoral, para corrigir a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), que não respeita a paridade entre os militares estaduais.

A Lei Federal 13.954/2019, que prevê a mudança na proteção social dos militares, sancionada por Jair Bolsonaro (PL); e da lei estadual 9537/2021, que prevê na GRAM a paridade entre os militares. Por isso, protocolaram ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o impedimento do governador pelas acusações citadas anteriormente. Mesmo em recesso, os trabalhos administrativos continuam funcionando na Casa Legislativa. A categoria espera que o processo seja apreciado no retorno do plenário, no dia 1º de agosto.

“O governador fez, e fez errado. O governador deu aumento disfarçado com gratificação, a GRAM. Ele deu só para agentes da ativa, em detrimento dos veteranos e pensionistas. Ou seja, tem que ser para todo mundo, ele dando só para um quebrou a paridade e a hierarquia” afirmou o major Luigi, um dos representantes da categoria.

Desde o início deste ano, os militares veteranos e pensionistas estão pleiteando essa correção, segundo eles, e as legislações mencionadas. Desde criação de projeto de lei, manifestações na Alerj e no Palácio da Guanabara, até chegar ao presidente da República. Segundo o Major, Bolsonaro ficou surpreso ao saber que a demanda deles não havia sido atendida por Cláudio Castro, do mesmo partido e seu aliado político. Os servidores foram orientados a fazer uma denúncia, que antes era o Ministério da Economia, e passou para o Ministério do Trabalho, mas até o momento não obtiveram resposta.

Por ter perdido o prazo, o governador não pode mais fazer alteração devido a Lei eleitoral, que não permite que candidatos a reeleição mudem o orçamento ou despesa do estado. A situação pode mudar caso ocorra uma ordem judicial, ou o Ministério do Trabalho, órgão federal, entre em cena e faça a fiscalização. Contudo, os militares não esperam que isso possa ocorrer, depois que levaram as demandas para Brasília.

“Parece que tem um conluio. Pois ele (Bolsonaro) encaminhou a gente para entregar a denúncia num órgão específico, que era no Ministério da Economia, e mudou para o Ministério do Trabalho. De repente foi até uma estratégia. Não podemos acusar, mas estranhamente mudou”, disse.

CASTRO VAI NA CONTRAMÃO DE BOLSONARO

Por ironia do destino, o conflito entre Castro e os militares e pensionistas permite uma analogia com o desenho político atual. Após diminuir a arrecadação do ICMS, o que reduziu o preço dos combustíveis, o presidente Bolsonaro acusou nove governadores estaduais, que são do PT, de crime de responsabilidade por não respeitar a Medida Provisória, e levar a determinação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso é semelhante a lei sancionada pelo presidente em 2019, que beneficia os militares de todo o país, e somente no Rio de Janeiro, governado por um aliado político, a determinação não foi inteiramente seguida, de acordo com os servidores.

Isso abriu espaço para que pré-candidatos ao governo estadual fluminense procurasse os policiais militares e bombeiros da inativa, discursando a favor deles. Rodrigo Neves (PDT), Anthony Garotinho (União) e coronel Emir Laranjeira (PMB) se comprometeram em corrigir a GRAM, além de outros seis que não foram mencionados.

Ex-vice-governador, Cláudio Castro assumiu o Poder Executivo após o impeachment de Wilson Witzel, que foi impedido de continuar no cargo por irregularidades em contratos durante a pandemia da Covid-19.

O governador Cláudio Castro foi procurado através de sua assessoria de imprensa, mas ainda não retornou.