Mergulhão da Marquês de Paraná na mira do Ministério Público

Wellington Serrano

Uma decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que seja adotado no Mergulhão Ângela Fernandes, em Niterói, medidas protetivas e preventivas requeridas pelo Ministério Público e que se revelam necessárias, úteis e urgentes para salvaguarda da segurança pública. A decisão foi do desembargador relator Claudio Dell’Orto do órgão, na tarde desta quarta-feira.

A determinação do magistrado é de que no prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Niterói apresente todos os documentos relacionados ao monitoramento e manutenção que deveriam ter sido feitos, bem como editais de licitação, contratos, especificações técnicas, projetos básico e executivo (desenhos, memória de cálculo e LD), relatórios diários da obra, relatórios fotográficos e aceitação provisória e definitiva da obra.

De acordo com o relator da ação, “trata-se, em apertada síntese, de ação civil pública consolidada em pareceres técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GEAT), elaborado no último dia 08 de maio de 2017, relativos aos problemas estruturais identificados no Mergulhão Ângela Fernandes, situado em Niterói, que estariam causando danos ao meio ambiente e pondo em risco a vida de pedestres, usuários e condutores dos veículos que por ele trafegam. Os fatos narrados pelo recorrente são graves”.

O desembargador determinou ainda o prazo máximo de 60 dias, no reparo dos problemas encontrados no teto do Mergulhão, como o desplacamento de pequenos revestimentos e implementação de sinalização adequada (altura máxima do veículo e sobrecarga máxima de passagem).

O magistrado deu o prazo de cinco dias para o início da realização de levantamentos planialtimétricos das estacas-prancha a cada 48 horas, visando monitorar eventuais deformações, durante o período mínimo de 60 dias e tais levantamentos deverão ser apresentados em juízo em até 48 horas da sua realização. No texto da decisão, o desembargador aponta para o prazo máximo de 30 dias na elaboração e apresentação de projeto de segurança contra incêndio e pânico dentro do túnel, seguindo as instruções normativas inerentes, considerando que as estruturas metálicas das estacas estão fragilizadas quanto expostas ao calor de grandes proporções (leia-se incêndios), podendo causar colapso do Mergulhão e que na vistoria técnica não foram identificados hidrantes, sprinklers e proteções passivas nas estacas-prancha.

Por fim, na decisão o desembargador Dell’Orto estipula o prazo de 60 dias para a apresentação de relatório de manutenção da tubulação que passa ao longo do trecho do Mergulhão e, além dele, por mais 50 metros de cada lado; a apresentação de um protocolo de atuação para contenção em caso de acidente com a tubulação; levantamento do nível da Rua Marquês de Paraná para monitorar acomodações do solo junto à parede do Mergulhão numa faixa de sete metros. O magistrado destaca que enquanto as providências indicadas não forem tomadas, que seja diminuída preventivamente a pressão e a vazão na tubulação.

A Prefeitura de Niterói disse que, apesar de não ter sido notificada oficialmente, enviará todos os documentos solicitados e as providências serão atendidas nos prazos determinados. “O único pequeno reparo mencionado no documento já está sendo executado como parte do trabalho de manutenção iniciado no dia 5 de maio de 2017”, afirma em nota.

Ela reafirma que não há nenhum risco estrutural no mergulhão. “A obra respeitou todas as normas técnicas previstas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Também foram feitos todos os testes de peso previstos em obras desta natureza”.

A Prefeitura ressaltou que, desde 2014, o mergulhão Ângela Fernandes já passou por três perícias – da Justiça, do Ministério Público e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea – RJ) –, além da manutenção periódica, e não foram constatados quaisquer riscos à população.

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