Medidas tentam frear aumento da violência contra as mulheres

Na sexta-feira (29) o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8639/19, que foi publicada no Diário Oficial, onde processos cíveis, criminais e administrativos relativos aos crimes de estupro e feminicídio, enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06), terão prioridade de tramitação. A lei sancionada é da deputada Franciane Motta (MDB). Esta é apenas uma das iniciativas para conter o avanço da incidência de crimes de violência contra a mulher. Na manhã da última segunda-feira (25), no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, foram fincadas num ato de protesto 1.140 cruzes em alusão ao número de vítimas de feminicídio registrados esse ano no país. Esse foi um dos atos de repúdio, que marcaram o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), há 20 anos.
Na quarta-feira (27) agentes das 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) do estado foram para as ruas, numa operação unificada com objetivo de combater a incidência de crimes de violência contra as mulheres. Em poucas horas de operação, mais de 30 pessoas foram presas e armas foram apreendidas. Os agentes tinham em mãos pelo menos 36 mandados de prisão expedidos pela Justiça. Esta modalidade se elevara ainda mais neste fim de ano e em várias capitais do país. Agressão, não cumprimento de medidas protetivas e crime de feminicídio são apenas alguns dos crimes cometidos.
Em outubro, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), os indicadores criminais registraram que o feminicídio foi um dos crimes que mais aumentaram no Rio, com 63 casos, contra 55 no mesmo período de 2018, 14,5% a mais. As tentativas de feminicídio foram 269 de janeiro a outubro, contra 245 no ano passado. Também no estado, de janeiro a outubro, foram registrados 4.606 casos de estupros. As ações para conter o avanço do número de casos representa um despertar para o perigo que representa a contenção desses dados, treze anos após a sanção da Lei Maria da Penha. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior número registrado em dez anos. Entre os anos de 2012 e 2017, aumentou mais de 28% o número de assassinatos de mulheres na própria residência, vitimadas por arma de fogo.
No ano seguinte (2018), 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. Ainda segundo o levantamento, o número de casos de violência sexual foram mais de 66 mil em 2018, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia.
A luta para conter essa polêmica estatística está passando tanto pelo Poder Judiciário, quanto pelo Legislativo. No mês de outubro, por exemplo, em lei sancionada pelo governador Wilson Witzel, as empresas de grande porte do Rio, que possuem em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, agora são obrigadas a oferecer, anualmente, palestra sobre o tema: violência doméstica. O texto é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).

Maior acolhimento e incentivo às denúncias

Numa Audiência Pública das Comissões de Saúde e de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio, também foram debatidas a agressão psicológica, além do fortalecimento dos locais de atendimento para melhor apoio, acolhimento e incentivo às denúncias das vítimas, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio (Fesudeperj). Entre os temas abordados, os já polêmicos dados do Dossiê Mulher de 2018 (ISP), onde foram registrados quase 38 mil denúncias de ameaças a mulheres. Durante a reunião várias mulheres fizeram relatos sobre suas experiências de agressões psicológicas e falta de amparo do poder público. “A melhor forma de combatermos essa violência é falarmos sobre ela e criarmos mecanismos para evitá-la. Ouvimos relatos dramáticos de mulheres que sofreram esses abusos e atualmente têm problemas permanentes como depressão e síndrome do pânico”, destacou a deputada Mônica Francisco (Psol), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.
Em outra frente de combate, a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública (Nudem), Maria Matilde Alonso, informou que o órgão fornece medidas protetivas sem registro de ocorrência em delegacias. “O Nudem é um centro de referência para que a mulher vítima de agressão saia do ciclo e nem sempre a delegacia é a melhor opção. A Lei Maria da Penha prevê a violência psicológica como um conceito, mas há uma dificuldade dos profissionais em lidarem com essas denúncias. A lei criou várias portas para as vítimas e as mais conhecidas são as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). No caso da agressão psicológica, há uma dificuldade para a delegacia agir e proteger essa mulher”, salientou Matilde.
Também no início do mês de novembro, o plenário do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis os crimes de estupro e feminicídio, quando o homicídio é motivado pelo fato de a vítima ser mulher. Por ser uma PEC, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *