Medidas protetivas tentam conter a escalada de violência contra mulher

Augusto Aguiar –

Em meio à rotina violenta do Rio, uma modalidade voltou a chamar atenção das autoridades no início desse ano, que são os chamados casos de feminicídio, onde mulheres se tornaram os principais alvos de crimes estarrecedores, na maior parte relacionado a pessoas da própria rotina de convívio. A escalada de violência contra a mulher cresce no país exatamente quando várias medidas estão sendo concretizadas exatamente para tentar reduzir os índices da triste estatística, tais como medidas protetivas em caráter de urgência.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), as concessões de medidas protetivas expedidas aumentou no ano passado a ponto de bater recorde. Foram 21.759 registros expedidos de janeiro a novembro de 2018. Em todo o país, o número de denúncias de violência contra mulheres teve aumento da ordem de 30%. O número de ações impetradas, relacionadas à violência contra a mulher, deu origem a novos 111.391 processos, superado apenas por dados de 2014, 112.396 processos. Segundo informações do TJ, o maior número de processos que tramitam no órgão é de lesão corporal, com 46.662 de janeiro a novembro do ano passado, além de “supressão de documentos”, que é a ação de destruir, suprimir ou ocultar os documentos da vítima, crime que prevê pena de prisão de 2 a 6 anos, com 137 registros no mesmo período. O feminicídio é o ato mais extremo do conjunto de violência contra a mulher.

Na região denominada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) como Grande Niterói, que compreende as cidades de Niterói, São Gonçalo e Maricá, em 2017, os tipos de violência contra a mulher que mais se destacaram foram violência física – 33,8%; moral – 25,7%; psicológica – 31,5%; patrimonial – 4,5%; e sexual – 4,5%, totalizando 11.159 registros nos três municípios.

Instituída em 2017, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do Tribunal de Justiça do Rio divulgou também no fim do mês de janeiro os resultados do último biênio (2017/2018). Neste período, foram emitidas 787 deliberações e cumpridas 752, totalizando um percentual de mais de 95% de deliberações cumpridas. Até dezembro do ano passado, 63 processos administrativos estavam em andamento. Foram ainda realizadas 22 reuniões em 2017 e 35 em 2018, uma média de praticamente um encontro a cada 12 dias.

Observatório da Mulher
A publicação eletrônica dos processos pode ser conferida através do Observatório da Mulher no site do TJ por meio do link: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/observatorio-judicial-violencia-mulher. Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, o objetivo principal da gestão foi reduzir os índices de violência doméstica com ações preventivas, promovendo a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais para a concretização dos programas.

“Foram realizadas várias reuniões para que essa rede passe a fluir melhor e a mulher passe a ter um atendimento eficaz pelo poder público como está previsto na resolução publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse a magistrada.

Nesse sentido, foi realizado o curso de capacitação dos oficiais de Justiça que atuam na violência doméstica e familiar contra a mulher, que contou com a participação de 48 Oficiais de Justiça da Central de Mandados das Varas Criminais da Capital.

“Eles têm esse treinamento justamente para que a mulher seja bem acolhida desde a decisão de se optar por uma medida protetiva. São os oficiais de Justiça que efetivamente vão dar efetividade às nossas decisões, afastando o agressor de casa, dando ordens de proibição ou de reaproximação para um atendimento da Justiça cada vez mais humanizado”, explicou a juíza.

Também é importante destacar o papel da Coem na articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica. Para formar a rede de enfrentamento a esse tipo de violência, a coordenadoria realiza reuniões periódicas com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Polícia Civil, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, de Assistência Social, de Educação; e com representantes do Cejuvida, das casas-abrigo do estado e do município do Rio, e dos Centros de Referência. A articulação visa otimizar o atendimento e melhorar os serviços prestados à mulher em situação de violência doméstica, permitindo melhor acesso à Justiça, a serviços sociais e de saúde, e aos meios necessários para sua proteção. Também visando auxiliar as vítimas junto da lei e atender as mulheres que precisam de ajuda em momentos de violência, o Projeto Violeta, que funciona no TJ-RJ, tem como objetivo encurtar o caminho entre vítimas e a proteção por meio da lei, funcionando em vários bairros e municípios do Rio.

Violência contra mulher em 2017
(Niterói, São Gonçalo e Itaboraí)

Lesão corporal – 3.666 registros; Ameaça – 3.477; Injúria – 2.410; Estupro – 369; Difamação – 289; Dano – 253; Violação de domicílio – 208; Calúnia – 167; Importunação ofensiva – 63; Tentativa de homicídio – 46; Constrangimento – 43; Supressão de documento – 44; Tentativa de estupro – 32; Homicídio doloso – 30; Feminicídio tentado – 22; Assédio sexual – 17; Ato obsceno – 18; Feminicídio – 5; Total: 11.159 ocorrências

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