MEC prorroga prazo de renovação do Fies

O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prorrogou até o dia 30 desse mês o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa renovação faz parte do segundo semestre desse ano e foi publicada no Diário Oficial da União, através da Portaria nº 655/2020. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados, e os pedidos deverão ser feitos por meio do Sistema Fies (SisFIES), no site oficial do governo (sisfies.mec.gov.br).

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. Atualmente, tem duas categorias: a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos; a segunda, chamada P-Fies, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano. Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.

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