O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar o recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre supostas irregularidades nos gastos de campanha do governador Cláudio Castro (PL) e do seu vice, Thiago Pampolha (MDB) nas eleições de 2022. A dupla tem prazo de três dias para a apresentar contrarrazões ao recurso apresentado. A data do julgamento vai ser definida nos próximos dias.

O TSE recebeu o recurso no último dia 13. Em 4 de fevereiro, o TRE-RJ absolveu a dupla por cinco votos a dois. O Ministério Público quer reverter tal decisão. Segundo o órgão, uma investigação feita pela instituição demonstrou que a chapa liderada por Castro usou mais de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagamentos indevidos.

O MP argumenta que o TRE se baseou em premissas equivocadas e em vícios ao analisar o caso e errou ao isentar o governador e o vice, por supostamente não saberem dos repasses ilegais da chapa, em sua maioria, de recursos de origem pública. Além disso, de acordo com o órgão, o TRE ignorou que a irregularidade veio tanto da influência nos atos quanto do benefício eleitoral obtido no contexto da eleição.

“O acórdão recorrido não levou em conta que fatos narrados na inicial e devidamente demonstrados com farta prova documental, que independe de prova testemunhal ou pericial, não foram desconstituídos pela defesa”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão no recurso ordinário eleitoral apresentado ao TSE.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP, estão indícios de omissão de gastos, além da contratação de serviço de recepcionistas, secretárias e copeiras, sem previsão de fornecimento de material de expediente; alegação de lançamento da despesa como custos indiretos por uma fornecedora, não tendo sido comprovado se houve ou não a entrega desses materiais.

Para o MP, os fatos foram graves o suficiente para configurar os gastos ilícitos com potencial para afetar o resultado do pleito e não como “meras falhas formais e/ou impropriedades de natureza contábil”.

A assessoria do governador informou que os seus advogados já forneceram todos os esclarecimentos necessários, e as provas apresentadas confirmam que não houve qualquer ilegalidade. “É importante destacar que, no ano passado, em outro processo, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, as mesmas contas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”, disse a nota da defesa.

A assessoria de Castro lembra que o TRE rejeitou, no ano passado, denúncia sobre o tema, devido à falta de consistência nas acusações e falta de provas em relação à qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades. Além disso, as contas da campanha realizada em 2022 foram aprovadas pelo órgão no final daquele ano.