Para o ano que vem, o salário mínimo deve aumentar para R$ 1.630, segundo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Uma vez aprovada, ela orienta a elaboração do orçamento anual.

O salário mínimo, atualmente, é de R$ 1.518. O valor proposto para 2026 representa um aumento nominal de 7,37%, seguindo a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta no PLDO.

Esse valor de R$ 1.630 ainda pode ser alterado e só será definido em dezembro deste ano, quando o INPC de novembro for divulgado.

Além disso, o projeto também apresentou previsões para o salário mínimo de 2027 (R$ 1.724), de 2028 (R$ 1.823) e de 2029 (R$ 1.925). Vale destacar que essas são previsões apenas preliminares, que serão revistas nos PLDOs dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos do ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.