O regulamento do exame de seleção de candidatos para o 5º processo seletivo para ingresso no programa de residência jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói foi publicado. As disposições do certame foram divulgadas no Diário Oficial do Município do último final de semana.

As inscrições começaram nesta segunda (9) e vão até o dia 3 de outubro, exclusivamente no site de seleção da PGM (https://pgmn.selecao.net.br/informacoes/8/). O valor da taxa para realizar o certame é de R$ 100.

O processo seletivo compreenderá a realização de Provas Discursivas valendo 100 pontos, com o candidato só podendo ser aprovado caso consiga mais de 50 pontos. Ao todo, serão quatro provas com duas questões cada dos seguintes conteúdos: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário e Financeiro; e Direito Processual Civil.

A residência jurídica da Procuradoria Geral tem bolsa auxílio mensal de R$ 2.500, com carga horária semanal de 30 horas, sendo cinco de atividades teóricas e 25 de atividades práticas.

O programa de residência da PGM Niterói tem prazo máximo de dois anos e seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos de excepcionalidades, a pedido do Procurador Geral.

O edital completo, com as disposições do certame e o conteúdo das provas, foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 6 de setembro. A data da prova ainda será divulgada, também através de publicação no D.O. de Niterói.