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Projetos de lei polêmicos serão votados em Niterói
Entre os projetos, o da internação humanizada para dependentes químicos em situação de rua
Projetos de lei polêmicos serão votados em Niterói
Foto do autor Anderson Carvalho Anderson Carvalho
Por: Anderson Carvalho Data da Publicação: 17 de janeiro de 2025FacebookTwitterInstagram
Divulgação

Nova legislatura, projetos antigos. Algumas propostas que foram apresentadas na Câmara Municipal de Niterói entre 2021 e 2024 não serão arquivadas e continuarão a tramitar nos próximos anos, podendo ser levadas à votação em plenário. É o caso de duas que provocaram polêmica na Casa, como a que institui a “internação humanizada” de dependentes químicos em situação de rua e a que proíbe a entrada de homens biológicos no banheiro feminino.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, estas propostas, e outras que não foram rejeitadas pelos parlamentares nem causam prejuízo à população continuarão a tramitar nas comissões permanentes, que agora, têm uma nova composição e novos presidentes.

Vereador licenciado Douglas Gomes (PL) é contra homens biológicos em banheiros e vestiários femininos/Reprodução redes sociais

A que proíbe o uso do banheiro, vestiários e demais espaços femininos por homens biológicos em estabelecimentos públicos e privados em Niterói é de autoria do vereador licenciado Douglas Gomes (PL). O infrator ficará sujeito à multa estipulada pelo Código de Posturas do Município. Na justificativa da proposta, Douglas afirma que as mulheres ficariam expostas ao risco de assédio por criminosos que se aproveitam da situação sob o pretexto de se identificar com o sexo feminino.

Ainda na justificativa, o parlamentar lembrou que em 2019 uma pessoa trans foi condenada pelo estupro de uma menina de 10 anos no estado de Wyoming, nos Estados Unidos. E que no Brasil, a OAB do Ceará permitiu o uso de banheiros femininos por mulheres trans, mas provocou protestos de mulheres advogadas.

A proposta, apresentada em 16 de fevereiro de 2022, recebeu em 30 de agosto de 2023 parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e da de Segurança Pública e Controle Urbano. Recebeu duas emendas, uma aditiva e outra modificativa, ambas dos vereadores Fabiano Gonçalves (Republicanos) e outra de Casota (MDB). Ainda não há previsão de quando será levada ao plenário para votação.

Já o projeto de lei de internação humanizada, de autoria de Fabiano Gonçalves, foi apresentada em 22 de fevereiro de 2024. Permite que o Poder Executivo recolha pessoas com transtornos mentais e os que são dependentes químicos incapazes de tomar decisões, em situação de rua para serem internadas para tratamento médico e atendimento com equipe multidisciplinar e especializado, pelo período de 90 dias, para depois, ser reinserido à família.

A proposta recebeu quatro emendas e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Já a de Saúde e Bem Estar Social devolveu sem parecer. Falta ainda o parecer da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente e da Defesa dos Direitos da Juventude, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A primeira é presidida por Benny Briolly (PSOL) e a segunda, por Fernanda Louback (PL). A de Saúde, pelo Pastor Maurício Gomes (Republicanos), suplente de Fabiano. Também não tem previsão de quando será votada.

O projeto de lei provocou discussões acaloradas entre a bancada do PSOL, formada então pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes, Benny Briolly e Professor Túlio, além de Leonardo Giordano (PCdoB), contrários à ideia, e Fabiano, Douglas Gomes e Daniel Marques (PL), que defenderam.

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