A Prefeitura de Rio Bonito anunciou o calendário do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), destinado a contribuintes com débitos tributários e não tributários junto ao município, inclusive dívidas já judicializadas adquiridas até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa. A campanha começa em 16 de setembro e vai até 16 de novembro, com atendimento presencial no prédio da antiga prefeitura e também de forma digital, pelo site da Prefeitura: https://riobonito.1doc.com.br/atendimento.

O programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multas sobre o valor principal da dívida. Para parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas e o valor da dívida: de 12 vezes, 90%; 24 vezes, 80%; 36 vezes, 70% - válido para dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil -; e 48 vezes, 60%, para dívidas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. Outra opção permite parcelamentos de 10 até 120 parcelas mensais, com descontos que podem variar de 10% a 90% sobre juros e multas.

O Refis abrange impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas por infração e outros tributos em atraso. A adesão ao programa permite ainda evitar ou cancelar protestos e cobranças judiciais.

Para facilitar o atendimento e evitar filas, a Secretaria de Fazenda e Finanças e a Procuradoria Geral do Município uniram esforços. Quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer ao posto da Secretaria, localizado na Rua Monsenhor de Souza Gens, nº 23, 1º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, preferencialmente com agendamento prévio pelo site.

A Prefeitura informa que os valores arrecadados por meio do Refis são revertidos para áreas como saúde, educação, limpeza urbana e obras municipais, reforçando o orçamento local e beneficiando a população.

O que é o Refis?

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) permite que contribuintes regularizem suas dívidas com o município, oferecendo descontos em juros e multas e facilitando o parcelamento dos débitos. O programa busca incentivar a quitação de pendências financeiras, ampliar a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas e fortalecer a arrecadação municipal.