Faltando menos de dois meses para o fim de seu governo, o prefeito de Rio Bonito, Leandro Pereira Netto, o Peixe, assinou decreto contingenciando o orçamento deste ano e as despesas da prefeitura em 30%. Além de determinar a reavaliação das contratações dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta. O objetivo é alcançar e manter o equilíbrio orçamentário e financeiro no curso de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 06.

O contingenciamento significa que parte do orçamento ficou indisponível para os órgãos da prefeitura. Com exceção às despesas com juros e encargos com dívidas; amortização de dívidas; recursos originários de convênios, observada a disponibilidade financeira; programas de trabalho cuja realização possam realizar colocar em risco pessoas, serviços e bens; cumprimento de sentenças judiciais e as dotações de pessoal e seus encargos.

De acordo com o decreto, ficam as secretarias municipais de Planejamento e a de Fazenda autorizadas a gerir e a definir contingenciamento superior a 30%, nos casos em que a fonte de recursos não tenha realizado a receita orçada em seu percentual superior a 35%. Somente o prefeito mediante justificativa escrita do ordenador de despesa e com o visto ou relatório das duas secretarias poderá liberar crédito que esteja contingenciado.

Cada secretaria fará a reavaliação das contratações visando a redução das despesas de cada órgão vinculado. A tal redução poderá indicar o cancelamento ou a suspensão dos serviços por 90 dias ou diminuição de 25% dos valores e quantitativos relativos ao saldo de cada contrato que esteja em vigor ou das contratações em curso processual. Ainda segundo o decreto, os órgãos tiveram mapear e promover as ações necessárias para a redução até o dia 31 de outubro, mediante a reavaliação de todas as licitações que não foram homologadas e as que não tenham tido pregão até a decisão do bloqueio.

Os contratos sem ordem de execução ou fornecimento ratificados pelo prefeito permanecerão suspensos e não gerarão obrigações financeiras para a administração. Fica determinado ainda o corte de 35% dos contratos de serviços que realizam aditivo de valor de 25%. O decreto vale até 31 de dezembro deste ano.