O Ministério Público Federal (MPF) pediu, por meio de ofício, o tombamento da documentação datada da Ditadura Militar encontrada no prédio do antigo Instituto Médico-Legal da Lapa, no Centro do Rio. O pedido do MPF foi feito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

Segundo o Iphan, a medida de caráter provisório tem como objetivo garantir a proteção imediata dos documentos enquanto ocorre a análise técnica do caso, mas com os mesmos efeitos do tombamento definitivo, com a proteção do bem histórico, artístico ou cultural.

O pedido vem depois de uma visita do MPF em parceria com órgãos públicos e coletivos, ao antigo prédio IML, no fim de março, para avaliar o estado de conservação dos documentos encontrados no local. Durante a inspeção, foram identificados registros datados das décadas de 1930 e 1960, além de materiais do período da ditadura militar, até os anos 80, que podem conter informações cruciais sobre desaparecidos políticos e sobre as violações a direitos humanos cometidas no período.

 

O prédio onde o IML funcionou por mais de 60 anos está desativado desde 2009, quando o instituto saiu da Rua dos Inválidos, no centro e foi para a zona portuária. O prédio estava em estado de degradação, sem estrutura adequada para a manutenção dos documentos que ainda estão no local.

Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, afirmou que os documentos existentes no antigo IML podem conter informações sobre desaparecidos durante a ditadura militar, que teve início em 1964 e durou 21 anos, até 1985. “Com base nos documentos encontrados pelo Grupo Tortura Nunca Mais aqui no prédio do IML, por meio dos livros de registro de óbito, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos e, posteriormente, de um 15º. Eles estavam enterrados como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque. Isso indica que outras pessoas desaparecidas também podem ser identificadas a partir das informações contidas nesses documentos”, explica.

 

As visitas do MPF ao antigo IML continuarão acontecendo com o objetivo de verificar a quantidade de registros e avaliar seu estado de conservação, a fim de definir uma estratégia para organização do acervo. Em um segundo momento, será avaliado um local adequado para a guarda provisória dos documentos.