A Prefeitura de Niterói publicou a lista definitiva de inscritos no 5º exame de seleção para o programa de residência jurídica na Procuradoria Geral do Município (PGM). O edital do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8).

Cerca de 1.400 candidatos tiveram suas inscrições para o processo seletivo confirmadas, número parecido de participantes que constavam na lista provisória, publicada no dia 30 de outubro.

Além disso, a Prefeitura também publicou a lista de candidatos que tiveram seus pedidos de atendimento especial deferidos. Ao todo, 8 participantes tiveram suas solicitações aceitas e terão auxílio ao realizar a prova.

As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 9 de setembro. Anteriormente, o período de inscrição iria até o dia 3 de outubro. Porém, a Prefeitura optou por estender o prazo para o dia 17 do mesmo mês. A data para o pagamento do boleto da taxa de inscrição se encerrou no dia 18.

Vale lembrar que a prova será realizada no dia 15 de dezembro de 2024, um domingo, no Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Unilassale), que fica na rua Gastão Gonçalves, em Santa Rosa. O portão abre às 8h e fecha às 8h45, com a prova começando 9h.

Não há uma especificação de quantas vagas estão disponíveis no processo seletivo.

O processo seletivo compreenderá a realização de Provas Discursivas valendo 100 pontos, com o candidato só podendo ser aprovado caso consiga mais de 50 pontos. Ao todo, serão quatro provas com duas questões cada dos seguintes conteúdos: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário e Financeiro; e Direito Processual Civil.

A residência jurídica da Procuradoria Geral tem bolsa auxílio mensal de R$ 2.500, com carga horária semanal de 30 horas, sendo cinco de atividades teóricas e 25 de atividades práticas.

O programa de residência da PGM Niterói tem prazo máximo de dois anos e seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos de excepcionalidades, a pedido do Procurador Geral.