A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Criminal de Niterói, retirou as restrições a visitações para a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. A medida foi colocada em prática após a ex-parlamentar ser condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

De acordo com decisão assinada pela magistrada, o Juízo recebeu um ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre uma possível "tentativa de burlar determinação do Juízo ara restrição de visitação à ré Flordelis". No entanto, não foi especificada qual teria sido a situação.

Ainda segundo Carvalho Arce, as restrições para visitação tinham como objetivo preservar o andamento da instrução criminal. Desta forma, como o caso já foi levado a julgamento, a medida deixou de fazer sentido. Sendo assim, a juíza decidiu tornar sem efeito as restrições a visitação não apenas para Flordelis, mas para os demais réus.

"A SEAP informou quanto à possível tentativa de tentar burlar determinação deste Juízo para restrição de visitação à Ré Flordelis. Considerando que as restrições impostas por este Juízo à visitação dos acusados visaram a salvaguardar a escorreita instrução criminal, bem como que restou finalizada a instrução criminal, torno sem efeito as restrições de visitação", escreveu a juíza.

São beneficiados pela decisão todos os réus condenados pelo crime que ainda estão presos. São eles Flordelis; os filhos biológicos Simone dos Santos Rodrigues, Flávio dos Santos Rodrigues e Adriano dos Santos Rodrigues; o filho afetivo Lucas Cezar dos Santos de Souza; o ex-policial militar Marcos Siqueira; e a esposa do ex-agente, Andrea Santos Maia.

Condenação

Em 13 de novembro, após mais de seis dias de julgamento, Flordelis foi considerada culpada pelo homicídio contra seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Com a soma de todos os crimes, Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão em regime fechado. No entanto, poderá progredir de regime ao longo do tempo.

A ex-parlamentar foi condenada por homicídio triplamente qualificado consumado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso (duas vezes) em continuidade delitiva e associação criminosa armada.

Sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues também foi considerada culpada e condenada a 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão, também em regime inicial fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado privilegiado e associação criminosa armada. 

Os demais réus julgados ao longo daqueles dias, que são os filhos afetivos de Flordelis André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva, além da neta Rayane Oliveira, foram absolvidos das acusações. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal, ordenou a expedição de alvará de soltura a favor deles, que já foram postos em liberdade.