Dados do Instituto Trata Brasil mostram que o Rio tem cerca de 89,1% da população atendida com água potável. Há coleta de esgoto para 65% dos fluminenses

Fiscalizar as metas a serem cumpridas pelas concessionárias de saneamento. Este foi um dos principais motivos para a realização da audiência pública que, nesta segunda-feira (11), acompanhou, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o cumprimento da Lei 9.370/2021, que estabelece compromissos ambientais e de prestação de serviços assumidos por empresas como a Cedae e a Águas do Rio, responsáveis pela distribuição de água e esgoto no estado.

Presidente da Comissão do "Cumpra-se" da Alerj, o deputado Carlos Minc (PSB) é autor da legislação que obriga os prestadores de serviços de saneamento básico a divulgarem, de forma clara e acessível, as metas estabelecidas nos contratos de concessão. "Na elaboração da Constituição estadual, estabelecemos que o tratamento (da água) deve ser feito, antes do lançamento. Antes de sua elaboração, tivemos duros embates com a Cedae. O esgoto era jogado de volta na Baía de Guanabara. Enfrentei muito esse tipo de coisa. Devemos exigir que a população saiba exatamente sobre o que foi assinado e o que foi feito, com foto, filme e nota fiscal", detalhou o parlamentar, que clama pela transparência dos contratos assinados.

Geosmina

Diretor de Saneamento e Grande Operação da Cedae - que engloba o Sistema Imunana-Laranjal -, Daniel Okumura ressaltou, em sua apresentação, que a concessionária continua como empresa pública, mas mais responsável pela segurança hídrica do estado. "A Cedae, como grande produtora de água, antes da concessão, era focada em obras e comercialização, tratamento e coleta de esgoto. Hoje, focamos em metas de meio ambiente, responsabilidade social e infraestrutura. Isso traz um retorno para aprimorar a matéria-prima da água bruta", apontou, ao detalhar que a concessionária investiu R$ 3 bilhões e reavaliou contratos:

"Houve melhoria da gestão, com aumento de lucro em R$ 521,6 milhões e economia de R$ 60 milhões, em 2024. Perdeu-se menos água e houve menos consumo de produtos químicos".

Em relação à recente disseminação de geosmina no sistema Guandu, o gestor explicou que o episódio se deveu à falta de saneamento da bacia do rio.

"Em Nova Iguaçu, Queimados e Japeri, portavam-se muito esgoto, no barramento. Com a alta das temperaturas e água parada, propiciou-se a disseminação de geosmina. Hoje, já percebemos melhoria nos indicadores do sistema lagunar.

Menos produto químico e mais economia. Agimos na consequência, com carvão ativado. Depois, atacamos a causa. Bombeamos o Rio Guandu para o inicio da lagoa", relatou, destacando a tendencia de queda e nulidade de produtos químicos na região:

"É o quarto verão sem a crise da geosmina. Temos controle de qualidade no monitoramento ambiental e uma gerência de controle de qualidade. Reduzimos o fósforo e a contaminação".

O presidente da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), Rafael Carvalho de Menezes, também sublinhou a política de transparência que vem adotando. Sobre o cumprimento dos indicadores, o gestor ressaltou que a agência acompanha o contrato e estabelece prazos, em relação ao início de metas. "A partir do terceiro ano, incide-se o índice de tarifa social. Exigimos que as concessionárias a adotem. Já tínhamos em andamento um processo administrativo, para ver como as concessionárias o vêm cumprindo. A nossa ideia é fazer um sistema para criar uma forma de consulta das metas e questões que envolvem o saneamento. É um trabalho que pretendemos entregar muito em breve", prometeu.

O diretor-presidente da Águas do Rio (Aegea), Anselmo Leal, afirmou que a concessionária cumpriu as metas e disponibilizou o relatório anual no site da companhia. A empresa atende cidades como São Gonçalo, por exemplo. "Já investimos R$ 13,7 bi para execução de obras, mas saneamento é mais que isso. A Praia do Flamengo não tinha balneabilidade. Tiramos 3 mil toneladas de esgoto dali", enumerou.

Já o diretor do IRM (Instituto Rio Metrópole) Bruno Sasson apontou que a instituição ainda precisa implantar um censor para coletar dados e fornecer respostas definitivas sobre o trabalho de fiscalização, com relatórios, acerca dos três anos de atuação das concessionárias no estado, principalmente no que se refere à análise de perdas de água.

Segundo o Instituto Trata Brasil, o Rio - com seus mais de 16 milhões de habitantes - é o terceiro estado mais populoso do país, e conta com cerca de 89,1% da população atendida com água potável. Há coleta de esgoto para 65% dos fluminenses: 54,8% têm esgoto gerado e tratado. Em relação ao índice de perda, o estado perde 32% da água, nos sistemas de distribuição.