A Prefeitura de Rio Bonito publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17), a lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR-RIO BONITO) da cidade. O fundo será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao suporte financeiro para o desenvolvimento do turismo da cidade.

Algumas das receitas que farão parte do fundo são: transferências orçamentárias da União e do Estado do Rio de Janeiro; os rendimentos eventuais, inclusive de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; valores incluídos em concessões ou permissões de que o Município venha a fazer, voltadas ao turismo; valores de empreendimentos voltados à atividade turística; dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal; doações; e outras rendas eventuais.

A publicação destaca que o orçamento do FUMTUR-RIO BONITO fará parte do orçamento do município. O fundo será gerido pelo prefeito da cidade, que poderá, através de ato próprio, delegar responsabilidade à autoridade responsável competente sob orientação e controle da Secretaria Municipal de Turismo e do Conselho Municipal de Turismo.

O fundo será utilizado, prioritariamente, no pagamento pela prestação de serviços para a execução de projetos no setor de turismo; na aquisição de material permanente necessário ao desenvolvimento dos programas diretamente ligados ao turismo; no financiamento total ou parcial de programas e projetos de turismo e eventos; no desenvolvimento de programas de capacitação de recursos humanos na área de turismo; e na aplicação de recursos em projetos turísticos e de eventos que desenvolvam a atividade no Município.

COMTUR

Além disso, a lei nº2705 criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR RIO BONITO), o qual tem caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de auxiliar na formulação da política municipal de turismo, visando criar condições para o desenvolvimento da atividade turística e de eventos na cidade. Farão parte do Conselho 10 membros, sendo cinco do Governo e cinco da Sociedade Civil.

CAT

Além disso, outra ferramenta criada pela lei foi o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) de Rio Bonito, com o objetivo de promover o atendimento e a orientação aos moradores da cidade que buscam informações sobre atividades turísticas e culturais, além dos turistas que visitam o município.

O CAT funcionará em unidades físicas localizadas em pontos estratégicos de alta demanda turística no município, como centros comerciais, estações de transporte, principais áreas turísticas, bem como pontos de fácil acesso e de grande circulação de pessoas na cidade.