O estado do Rio tem previsão de déficit orçamentário de R$ 15,98 bilhões para 2026, com receita estimada em R$ 109,547 bilhões e despesas em R$ 124,527 bilhões. É o que informa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, encaminhada pelo Poder Executivo nesta quarta-feira, 16, à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e publicada no Diário Oficial.

O texto também antecipa projeções negativas para os dois exercícios seguintes, com déficits previstos de R$ 19 bilhões, em 2027; e de R$ 21,5 bilhões, em 2028. Os dados constam no Anexo de Metas Fiscais do projeto.

A Comissão de Orçamento da Alerj será responsável por realizar audiência pública para análise do parecer prévio sobre a proposta, prevista para o próximo dia 29. Caso o parecer seja pela admissibilidade, o texto seguirá para discussão em plenário e posterior abertura de prazo para emendas parlamentares.

No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa, sendo classificados como de elevada rigidez orçamentária.

De acordo com o texto, o valor final de previsão de ICMS em 2026, 2027 e 2028 será de R$ 53,05 bilhões, R$ 55,50 bilhões e R$ 58,27 bilhões, respectivamente. Já os valores referentes aos royalties e participações especiais da produção de petróleo estão estimados em R$ 26,46 bilhões para 2026; R$ 26,39 bilhões para 2027; e R$ 26,99 bilhões para 2028.