A Câmara Municipal de Niterói botará em votação no plenário, na próxima semana, projeto de lei nº 001/2022, que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços femininos por homens biológicos em estabelecimentos públicos e privados no município. A proposta, de autoria do vereador Douglas Gomes (PL) criou polêmica na época.

O parlamentar pediu durante a sessão plenária desta quinta-feira, na Casa, que a proposta fosse colocada em votação.

“Acabo de receber a denúncia de uma mãe, que tem uma filha de 10 anos de idade, estudante de um colégio particular em São Gonçalo. A menina entrou no banheiro para fazer as suas necessidades e se deparou com uma pessoa trans. Um menino que se sente menina. Ele usava o banheiro com as suas partes à mostra. A menina se incomodou. Qual o direito da menina? Qual é a lei que permite que alguém do sexo masculino utilize o banheiro com uma menina?”, contou Douglas.

O vereador defende uma regra sobre o assunto.

“Nada contra o menino. Ele não se sente confortável em um banheiro masculino. Eu entendo. Mas, ele não pode botar as meninas em uma situação desconfortável. A alternativa é usar um terceiro banheiro. Meu receio é que pessoas ruins podem usar o mesmo argumento e adentrar no banheiro, como aconteceu em Divinópolis. Um adolescente de 16 anos estuprou uma menina de 12 dentro do banheiro de uma escola. Existe um movimento feminista, progressista, contrário à entrada de mulheres trans no banheiro feminino. Alegam que a luta para ter um banheiro delas foi de décadas. Antes, estupros aconteciam dentro dos banheiros comunitários. Encaminhamos ofício à Mesa Diretora para votar o projeto na próxima semana. Recebi notícias de casos como esse acontecendo em Niterói”, relatou o vereador.

Ao final da sessão, a Mesa Diretora se comprometeu votar o projeto na próxima semana.

No momento, a pauta da Casa está trancada devido a vetos do prefeito Rodrigo Neves a dois projetos de lei. Um sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024 com os professores, de autoria de Anderson Pipico (PT). O outro, de Fabiano Gonçalves (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de fisioterapia na rede pública de saúde municipal.

Os vetos não foram votados porque a Câmara não chegou a um acordo com o governo sobre se cairão ouse serão mantidos.