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A Câmara Municipal de Niterói aprovou durante sessão plenária de terça-feira, 18, em primeira e segunda discussão, projeto de lei que institui a Política Municipal de Fomento à Criação de Laboratórios Markers nas escolas da rede pública do município. O objetivo é promover aprendizado prático através da experimentação tecnológica, incluindo tecnologias como eletrônica, robótica, programação e impressão 3D, proporcionando desenvolvimento de projetos e aprendizagem.
A proposta será encaminhada para o prefeito Rodrigo Neves, que tem 15 dias para dar sanção ou veto. O texto define diretrizes como a criação desses espaços, parcerias com universidades e empresas, capacitação de professores, realização de eventos e incentivo à participação estudantil em soluções inovadoras.
Além disso, prevê que o Poder Executivo busque recursos para viabilizar a iniciativa, alinhando-se a programas federais e estaduais voltados à educação científica e tecnológica. O autor do texto é o líder do Governo na Câmara, vereador Binho Guimarães (PDT).
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei, de autoria do vereador Sylvio Maurício (PT), que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha e de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar nas Escolas Municipais de Niterói, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de agosto. O objetivo é sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha e seus mecanismos de proteção e informar sobre serviços de atendimento.