Comitê da Região Hidrográfica confirmou presença no encontro que acontece hoje

Uma audiência pública será realizada hoje (30), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para debater a situação de embarcações fundeadas e abandonadas na Baía de Guanabara. A discussão veio à tona desde o último dia 14, quando o navio graneleiro São Luiz se chocou com a Ponte Rio-Niterói.

A audiência, convocada pela Comissão de Saneamento da Alerj, será realizada a partir das 10h no auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa. Além de deputados membros da comissão, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara confirmou presença no encontro.

Presidente do comitê, Adriana Bocaiúva afirmou que a proposta é fazer uma articulação entre poder público, sociedade civil e usuários do sistema hídrico. Em relação à Baía de Guanabara, a maior preocupação é com navios que estão em situação regular, mas que representam riscos ao meio ambiente.

"Muitas dessas embarcações, apesar de estarem de forma legal, como ocorreu nesse último episódio, apresentam riscos à segurança. A condição delas pode não ser a melhor possível e apresentar riscos à baía, à própria Ponte e às atividades econômicas, inclusive a pesca", disse.

A proposta do comitê é que haja uma revisão de parâmetros como tempo, segurança, distribuição de competência e sobre os riscos para permitir que uma embarcação seja fundeada na baía. Além disso, Adriana pede que decisões judiciais envolvendo essas embarcações passem a considerar os riscos para o meio ambiente que elas possam representar.

"O comitê propõe a necessidade de a gente rever essas disposições legais porque elas não estão estancando os riscos que essas atividades de fundeamento de embarcações na Baía de Guanabara representam para o meio ambiente. Nossa preocupação é que, hoje, o fundeamento legal de uma embarcação ainda assim representa riscos. Que a gente tenha um espectro um pouco mais construído para os entendimentos desses riscos", acrescentou.

Fundeadas x abandonadas

Adriana Bocaiúva explicou o que difere uma embarcação fundeada de um casco abandonado. Enquanto a primeira está em situação regular, ainda que apresente riscos ambientais, um casco sequer possui tripulação ou documentação, estando por vezes em situação de encalhe.

"É importante fazer uma diferenciação que existe embarcação que tem dono está fundeada, ou seja, estacionada, usando a baía como um ponto intermediário entre suas atividades, que tem tripulação e paga uma tarifa para estar ali. Tem os cascos que estão efetivamente abandonados, sem tripulação e encalhado em um ponto", explicou.

Em relação aos cascos, a presidente do comitê citou um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) que afirma não haver riscos ambientais para o desmantelamento e remoção. Adriana defende que esta é a melhor medida para retirar as embarcações abandonadas da Baía de Guanabara.

"O comitê concorda com o que vem sendo proposto para reduzir os riscos. Existe um estudo da UFF que mapeia cascos abandonados. Nos parece importante que esses estudos que já vêm sendo feitos, tenham o poder de embasar que o desmantelamento desses cascos não apresenta risco ambiental. Nesse sentido, essas informações estão de acordo com o que nós defendemos", concluiu.