Marília Ortiz: Investimentos públicos para o desenvolvimento

A discussão do papel do Estado na gestão da economia não é nova. Na verdade, esse foi o grande debate político-econômico do século passado, ora a balança pendendo para uma agenda mais estatista (como por exemplo, o New Deal americano da década de 1930), ora pendendo para a abertura de mercados e desregulamentações financeiras (como foi a tônica dos governos Reagan e Thatcher na década de 1980). Hoje em dia, o debate político ainda se mantém, mas a literatura especializada parece indicar que há caminho para as duas coisas: o Estado importa, assim como o mercado também importa; o que difere é a dose.

Há casos onde a atuação do Estado é primordial. Crises como a Grande Recessão de 2008 mostraram o imperativo da ação incisiva do poder público, garantindo que os danos sociais fossem mitigados e o pior evitado. Da mesma forma, não há exemplo na história do desenvolvimento das nações onde o Estado não tenha desempenhado um papel fundamental na construção da infraestrutura e no crescimento sustentado. Para citar um exemplo: em Taiwan, a partir de 1953, foram planos de investimentos públicos que garantiram crescimentos de 7% a 10,1% do PIB e pavimentaram o caminho para o desenvolvimento dos anos seguintes.

No Brasil, o Estado teve sua cota de importância em diversos momentos. Durante o governo Juscelino Kubitschek, o Plano de Metas — do lema 50 anos em 5 — garantiu o crescimento do PIB em 8% ao ano e uma taxa média de crescimento industrial na ordem de dois dígitos. Já no final dos anos 2000, a atuação do governo Lula após a Crise de 2008, com incentivos como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, construção civil e eletrodomésticos e a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) garantiram, após o primeiro impacto da crise, que o país crescesse 7,5% em 2010, a maior taxa de crescimento que tivemos desde então.
Na última década (2011 – 2020), o Brasil contou com um minguado crescimento médio de 0,3%. A taxa de investimento em relação ao PIB foi de 17,7%, o pior desempenho nos últimos 50 anos. Em termos de comparação internacional, nós também apresentamos indicadores desfavoráveis. Enquanto os países emergentes investem em média 33% do PIB, nós patinamos em 16,4% em 2020. Se considerado apenas o poder público, esse número cai para 6% do orçamento federal em 2020. Não é à toa que a nossa crise parece não ter fim: não há incentivo para que ela de fato acabe.

Apesar da preponderância do Governo Federal na condução dos investimentos públicos do país, estados e municípios têm destacada importância como agentes indutores das economias locais. Mas mesmo aqui, o resultado também não tem sido esperançoso.

Entre 2015 e 2019, os investimentos dos estados apresentaram uma queda média de -11,1% ao ano, passando de 0,7% do PIB para 0,5% no mesmo período. Em 2020, os investimentos dos estados apresentaram um crescimento de 28% devido às transferências governamentais para o combate à pandemia, entretanto representaram apenas 4,6% da receita corrente líquida agregada. Especificamente no Estado do Rio de Janeiro, o baixíssimo investimento do setor público – em média de 2,4% do orçamento entre 2019 e 2020 – reflete o impacto nos investimentos ocasionado pela sua situação fiscal delicada e dependente do Plano de Recuperação Fiscal com o Governo Federal.
No caso dos municípios, mais da metade deles apresenta baixo nível de investimento, com apenas 4,6% da receita destinada para essa finalidade, segundo dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal. Isso é atribuído, em boa medida, à crise fiscal que vivem os entes subnacionais brasileiros, com o orçamento estrangulado por dívidas e despesas obrigatórias.

Niterói, contudo, segue um caminho diferente. Desde 2016, é primeiro lugar no ranking da Firjan pela sua excelência fiscal, tendo nota máxima no quesito “nível de investimento”. Nos últimos três anos, destinamos, em média, 13,4% do nosso orçamento para investimentos e inversões financeiras. Para 2022, estão previstos R$629 milhões, uma taxa de 14,5% do orçamento municipal para essas rubricas. São esses recursos que garantem os investimentos anunciados no âmbito do Pacto de Retomada Econômica, o qual prevê diversas obras, como: a Nova Alameda São Boaventura, a Reforma do Hospital Orêncio de Freitas, o Parque Orla Piratininga, a Drenagem e Pavimentação do Engenho do Mato e Jardim Imbuí, o Parque Esportivo da Concha Acústica, entre outras que ocorrerão de forma ampla em toda a cidade com a perspectiva de gerar mais de 12 mil postos de trabalho.

Planos de Retomada Econômica estão sendo implementados em todo o mundo como resposta à crise decorrente da pandemia da Covid-19. Saem na frente os planos que se preocupam com o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis comprometidas com a redução do aquecimento global e a conservação do meio ambiente, como o Green New Deal anunciado pelo Presidente Joe Biden. Não se trata aqui de uma agenda estatizante, mas sim de um entendimento de onde e quando o Estado deve agir. Em Niterói, seguimos essa tendência e estamos comprometidos com os princípios discutidos no âmbito da Conferência Internacional do Clima da ONU (COP26), onde o Prefeito Axel Grael esteve presente em novembro do ano passado. Inclusive, o Pacto de Retomada Econômica de Niterói tem como um de seus sete eixos prioritários a sustentabilidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação de nossas riquezas naturais. Estamos prontos para 2022 com recursos em caixa, projetos de vanguarda e entusiasmo para promover um novo ciclo de desenvolvimento. O futuro é agora!


Participe da construção do Pacto de Retomada Econômica por meio da nossa consulta pública na Plataforma Colab: https://consultas.colab.re/pactoderetomadaeconomica

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