Marília Ortiz: Investimento em Cultura na Retomada da Economia

A pandemia da Covid-19 inaugurou uma forma inédita de pacto pelo bem comum. Foi a primeira vez que firmamos um compromisso coletivo em favor do isolamento privado. Em muitos momentos, esse duro processo de distanciamento social foi suavizado por meio da poesia, da ludicidade e do entretenimento proporcionados pela cultura nos seus diversos formatos digitais, como lives musicais, filmes, séries, novelas e podcasts. Foi a cultura, em sua diversidade de expressões, que nos resgatou do sentimento de tristeza provocado pelo isolamento e nos trouxe sensibilidade e acalanto para passar por este período tão difícil.

Se por um lado, a pandemia estimulou o aumento do consumo da cultura disponível em meios digitais, por outro, penalizou sobremaneira diversos profissionais do setor cultural como atores de teatro, músicos, produtores, empregados de salas de exibição de cinemas, de teatros e do setor de eventos impedidos de realizar suas atividades em função das medidas de restrição de circulação.

Após duras críticas de toda a classe artística, em maio de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Aldir Blanc, destinando R$ 3 bilhões que estavam no Fundo Nacional de Cultura (FNC) para auxiliar trabalhadores do setor impedidos de realizarem suas atividades durante a pandemia. Niterói recebeu R$ 3 milhões e beneficiou 704 artistas, afirmando o seu compromisso com a classe de trabalhadores da cultura, quando mais de 900 municípios sequer conseguiram executar os recursos. Em fomento direto, o município já pagou R$ 5 milhões em 2021 e ainda tem mais R$ 4 milhões em editais que estão em andamento.

O compromisso de Niterói com a cultura fica evidente não apenas no período da pandemia, mas pelos investimentos que vêm sendo realizados desde o início da gestão do Prefeito Rodrigo Neves. Em 2014, foram investidos R$ 33,8 milhões de reais em cultura, chegando em 2020 ao patamar de R$ 66,6 milhões – o que representa mais do que 1,5% do orçamento anual da Prefeitura. Em 2019, uma matéria da Folha de SP mostrou que Niterói foi a 9ª cidade com maior proporção de gasto na área de cultura do país, quando investiu R$ 43,4 milhões.

Em que pese a necessidade de compreendermos que a política cultural deve ir muito além de apenas garantir fomento indireto por meio de captação privada, as leis de incentivo representam um importante mecanismo para garantir recursos para a cultura e que não deve ser desprezado. Nesse sentido, a Lei de Incentivo Fiscal de Cultura de Niterói – regulamentada pelo decreto Nº 12747/2017 – permite que empresas estabelecidas na cidade possam financiar projetos culturais mediante renúncia de até 20% do ISS e/ou IPTU devidos. Cidadãos também podem contribuir através da renúncia de até 20% do IPTU devido. Em ambos os casos, até que se chegue ao teto de 1% da receita total do município, proveniente desses impostos.

Para o edital de 2021, a Secretaria Municipal de Culturas teve um olhar atento para garantir a democratização dos recursos. As propostas poderão ser inscritas em três eixos: expressões artísticas; patrimônio e memória; e pesquisa e pensamento. Serão disponibilizados 3 milhões de reais para renúncia fiscal ao setor privado, sendo R$ 2 milhões de ISS e R$ 1 milhão de IPTU. É intenção da Secretaria de Fazenda neste ano apoiar a Secretaria de Cultura no contato com o setor privado por meio de uma rodada de negócios apresentando os projetos dos artistas aos empresários de Niterói.
As inscrições para o edital da Lei de Incentivo Fiscal do município são gratuitas e estão sendo realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no Portal de Serviços de Niterói (www.servicos.niteroi.rj.gov.br) até o dia 28 de setembro de 2021. É possível também tirar dúvidas pelo e-mail incentivofiscal.niteroi@gmail.com.

A sigla da moda no setor privado, ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), fala da importância de garantir boas práticas de governança, sustentabilidade e responsabilidade social nas empresas, sendo o cenário de organização e incentivos aos projetos culturais uma oportunidade altamente promissora para agregar valor aos negócios. É essa oportunidade que os empresários da cidade não podem desperdiçar, ainda mais considerando a notoriedade de Niterói como a segunda cidade do mundo com o maior número de obras de Oscar Niemeyer e que se prepara para pleitear o reconhecimento como patrimônio da humanidade pela Unesco.


Ressalto o compromisso de nossas lideranças com a cultura parabenizando o Prefeito Axel Grael, o Secretário de Culturas, Leonardo Giordano, e o presidente da Fundação de Artes, Marcos Sabino, por não medirem esforços em garantir apoio aos trabalhadores de cultura de nossa cidade. E ainda pelo trabalho realizado entre 2013-2020 pelo Prefeito Rodrigo Neves e pelos Secretários de Cultura, André Diniz e Marcos Gomes, pelo legado de investimentos consistentes em cultura durante suas gestões.

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