Maricá obtém vitória no STF e passaporte de vacinação volta a ser obrigatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu Maricá na briga pela obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacina no município. O decreto n°739/2021 exige comprovação de imunização em locais de uso coletivo, com 15 ou mais pessoas simultaneamente, sejam eles privados ou públicos

O STF suspendeu a decisão proferida no habeas corpus coletivo que cassou o decreto municipal na parte que exigia a comprovação de vacinação para ingressar em locais de uso coletivo público e privado e restabeleceu a plena eficácia do decreto nº739/2021, da Prefeitura de Maricá.

“Assim, o município mantém o compromisso de garantir a ordem, a segurança e a saúde dos maricaenses, como vem sendo feito desde o início da pandemia da Covid-19. Só poderá frequentar esses espaços quem comprovar estar em dia com o calendário de vacinação estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde”, disse a prefeitura.

O controle da entrada do público é de responsabilidade dos estabelecimentos, que precisam exigir o cumprimento das regras de distanciamento e de higiene e garantir que não haja tumulto ou aglomeração em seus acessos.

O uso de máscara continua obrigatório nas ruas, nos meios de transporte público e nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Outra exigência que se mantém é a do distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. As lojas, consultórios e repartições têm que disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e na saída e fazer a higienização frequente das superfícies e de equipamentos que sejam tocados por muitas pessoas, como, por exemplo, máquinas de cartão e telefones. Continuam sendo exigidas a limpeza e a desinfecção frequentes dos sistemas de ar-condicionado, assim como a circulação do ar com, no mínimo, uma porta ou uma janela aberta.

Moradores e visitantes de Maricá poderão apresentar o Certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde, o Conecte SUS ou o cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretária Municipal de Saúde de Maricá ou por institutos de pesquisa clínica e outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dois × dois =