Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra governadores

O juiz Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (23) o pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro que tentava para barrar decretos para conter o agravamento da pandemia do novo Coronavírus publicados pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Os três adotaram medidas restritivas para conter a contaminação em seus estados na última semana.

Com a decisão, estão mantidos todos os termos contidos nos decretos que restringem o funcionamento das atividades consideradas não essenciais e impõem regras para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte. Marco Aurélio desconsiderou o pedido do presidente afirmando que não cabe a ele acionar o STF, sem uma representação da Advocacia-Geral da União. Ainda de acordo com Marco Aurélio, a democracia brasileira não aceita “visão totalitária”, por parte do governo federal.

Para o magistrado, Bolsonaro deveria coordenar o combate à pandemia, mas em vez disso ele adota uma postura que classificou como negacionista. “O presidente deveria estar coordenando as medidas, eu bateria palmas. Mas não está, está negando, partindo para esse negacionismo que é só prejudicial para a população. O exemplo vem de cima e não tem vindo”, afirmou.

Jair Bolsonaro havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) na última nesta sexta-feira (19) para derrubar os decretos dos três estados que impõem restrições contra a Covid-19 que foram expedidos naquela semana. Se tratava se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pedia que o STF determinasse que medidas que tenham por objetivo fechar atividades econômicas fossem aprovadas antes pelas assembleias legislativas dos referidos estados, para que não sejam uma decisão estabelecida por meio de decretos do poder executivo.

O governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a decisão dizendo que é preciso enfrentar a pandemia respeitando a ciência e que é isso que ele tem feito na Bahia. “A decisão de hoje do STF vai nesta mesma direção e coloca a vida humana em primeiro lugar. Enquanto o Governo Federal atua como aliado do vírus, vamos trabalhar com seriedade até a vitória”, afirmou em uma publicação nas redes sociais. Eduardo Leite e Ibaneis Rocha não se pronunciaram sobre a decisão.

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