Nove infrações. Esta é a quantidade de descumprimentos da legislação prevista no Código Trânsito Brasileiro (CTB) e do Código Penal que podem ter sido descumpridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e apoiadores, durante carreata de motos, realizada no domingo (23), em várias partes do Rio de Janeiro. Além disso, há também descumprimentos a decretos.

Na lista de infrações, puderam ser observados casos de falta do uso de máscara; aglomeração; infração de medida sanitária; uso de capacete incorreto; placas de moto escondidas; falta do uso de cinto de segurança; corpo para fora do carro; pedido de intervenção militar; e manifestação de militar da ativa. Esta última se refere à participação do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no ato, contrariando Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.

A maior parte dos manifestantes, inclusive o presidente, estava sem máscara e aglomerada. A organização de eventos do tipo é considerada infração de medida sanitária contra a covid-19. Em vários momentos da carreata, o presidente usava modelo de capacete não autorizado pelo Inmetro. Alguns manifestantes também ocultaram dígitos da placa de seus veículos. Quando deixou o ato, de carro, Bolsonaro além de não usar cinto de segurança, colocou o corpo para fora do automóvel. Por fim, o pedido de intervenção militar, feito por participantes, tem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o considera inconstitucional.

Até o momento, a Prefeitura do Rio de Janeiro não se manifestou sobre se irá multar aqueles flagrados cometendo infrações. O presidente também não se pronunciou. Também não há relatos se Pazuello havia sido autorizado para participar do movimento. O Exército não confirmou se o general receberá algum tipo de sanção.