Mais um capítulo na desocupação de prédio no Centro

Anderson Carvalho –

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio (Crea-RJ) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio (Senge), com apoio da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Niterói, movimentos e entidades em apoio aos moradores do ‘prédio da Caixa’, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro, vão marcar vistoria técnica no edifício, até esta sexta-feira. Antes do prazo estabelecido pela Justiça para a desocupação. A iniciativa foi anunciada ontem durante audiência pública no legislativo municipal sobre o Edifício Nossa Senhora da Conceição, interditado em abril pelo Ministério Público estadual.

A audiência foi presidida pelo vereador Renatinho (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e contou com a presença de dezenas de moradores do prédio. A bancada da sigla ainda vai marcar uma audiência urgente com o prefeito Rodrigo Neves, visando reverter a decisão judicial de desocupação. Vivem no local cerca de 250 famílias. O Tribunal de Justiça do Rio determinou no mês passado a retirada imediata dos moradores devido a problemas estruturais e risco de incêndio. A energia elétrica do prédio foi interrompida no dia 18 de março e o corte de água foi dia 1º de março.

“Lá vivem pessoas que estavam em situação de rua. É preciso uma ajuda por parte da prefeitura. Niterói é uma cidade rica com 40 mil moradias pendentes”, afirmou Renatinho.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ se colocou à disposição a auxiliar os moradores.

“Pedimos a Justiça para atuar na causa como defensor dos moradores. Vamos buscar os equívocos dos autos do processo. Existe uma ação que obriga a concessionária Enel a fazer reforma no prédio. Vamos levantar tudo o que aconteceu no imóvel para atuar no processo”, disse o advogado Luciano Tolla, membro da Comissão de DH da OAB-RJ.

Luiz Cosenza, diretor do Crea-RJ, também se ofereceu para auxiliar os moradores.

“O Crea estará presente na luta de vocês. Vamos verificar junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se para reformar o prédio é preciso ver se pode estar habitado ou não. Vamos chamar a responsabilidade de empresa”, disse.

“Sabemos que os prédios desocupados têm avarias que precisam ser discutidas. É preciso fazer vistoria no prédio”, sugeriu Marco Antônio Barbosa, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio.

De acordo com a juíza responsável pelo caso, Andréa Gonçalves Duarte, da 7ª Vara Cível de Niterói, caso a desocupação não ocorra no prazo, fica a síndica Lorena Gaia, desde já, intimada a apresentar ao juízo a relação de todas as unidades residenciais, comerciais e demais lojas que ainda estiverem ocupadas’. Também foi pedido vistoria de diversos órgãos para confecção do laudo com as mudanças necessárias para a regularização. A prefeitura iniciou o cadastramento provisório das famílias residentes no prédio.

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