Mais Transparência no repasse do royalties

A Agência Nacional de Petroleo (ANP) disponibilizou uma ferramenta em seu site que fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, os Estados e os Municípios nos próximos cinco anos.

Com isso, A TRIBUNA fez um levantamento de algumas cidades na região dos lagos sobre a arrecadação do tributo que é concedido para as que estão no limite dos campos de petróleo e são consideradas produtoras. O município de Cabo Frio deve receber mais de R$ 174 mi em royalties do petróleo este ano. E Arraial do Cabo R$ 86,218,90 mil, em Búzios, R$ 87, 887,80 e Araruama, R$ 44.975,70.

Segundo especialistas, o Plano de Negócios da Petrobras prevê um crescimento da produção, numa média de 5% ao ano e até 2023 haverá um aumento significativo dos recursos nas contas das prefeituras.

As estimativas são feitas pela ANP com base nos volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas; nos preços de referência do petróleo e do gás natural; nas taxas de câmbio, nas alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e em decisões judiciais. Contudo, a entidade adverte que, dado o grau de incertezas inerentes a estas variáveis, não garantia de que o cenário vai se concretizar.

Para 2019, a ANP trabalha com o valor médio do dólar a R$ 3,81, enquanto o preço do barril de petróleo ‘brent’ (comercializado na Bolsa de Londres e que tem como referência o óleo extraído no Mar do Norte e no Oriente Médio) com o valor médio de US$ 69,64. Para 2023, as estimativas são semelhantes: dólar a R$ 3,90 e barril de petróleo a US$ 67. Então o que fecha a equação para um aumento tão significativo na arrecadação de Cabo Frio com os royalties?

Para Arraial, as estimativas são ainda mais promissoras. De acordo com a ANP, o município deve fechar até 2023 com uma arrecadação de R$ 230.937,30 mil. Em 2022, já sob o efeito do pré-sal, devem entrar nos cofres cabistas cerca de R$ mil196.88,40. Em Búzios, o salto será mais modesto: o balneário deve fechar até 2023 com R$ 136.108,10 mil arrecadados. O crescimento gradual na arrecadação pode garantir ao município buziano, em 2022 algo em torno de R$ 131.553,10 mil daqui a três anos.

“Dinheiro temos, mas sempre fica a mesma pergunta: Qual o projeto de cidade dos governos vigentes?”, indagou o advogado Marcelo Leite . Sobre os projetos que serão pagos através da compensação. De acordo com a Prefeitura de Arraial, parte desse dinheiro terá como destino, em breve, a realização de obras de infraestrutura na região dos distritos, entre Monte Alto e Pernambuca, este último bairro já no limite com Araruama. O municío disse que usa parte do dinheiro para ações na saúde e educação, como determina o percentual constitucional.

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