Macaé excede gasto com pessoal e terá que reenquadrar despesas

Com a obrigação de comprovar o reenquadramento dos gastos com a folha de pessoal do Poder Executivo até o 2º quadrimestre do exercício subsequente, a prestação de contas do prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, referente ao exercício de 2015, foi aprovada na última terça-feira (06) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O parecer técnico será encaminhado à Câmara Municipal para o julgamento final das contas. O relator do processo é o conselheiro Aloysio Neves. A Receita Corrente, resultado da soma das receitas tributárias e de contribuições, entre outras, da Prefeitura de Macaé sofreu queda de 4,25%, em 2015, se comparado com o resultado do exercício anterior. No primeiro quadrimestre, o valor da RCL foi de R$ 2.153.707.600,00; no segundo quadrimestre, a receita foi de R$ 2.142.827.600,00 e, no terceiro quadrimestre atingiu R$ 2.039.385.400,00.

O gasto com a folha de pessoal da prefeitura apresentou crescimento de 3,35% em relação ao exercício anterior e superior ao registrado pelo resultado da RCL, que registrou queda de 4,25%. Além disso, a despesa ultrapassou o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%, ao longo do exercício e, por isso, terá que reconduzir o dispêndio ao limite legal até o 2º quadrimestre de 2016, comprovando a ação na remessa da próxima prestação de contas. No primeiro quadrimestre, o gasto com a folha foi de R$ 1.188.297.200,00 (55,17% da RCL); no segundo quadrimestre, o desembolso foi de R$ 1.207.303.700,00 (56,34% da RCL); e no terceiro quadrimestre, a despesa alcançou R$ 1.118.741.500,00.

O valor destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 383.028.602,25, o que corresponde a 26,77% da receita com impostos e transferências que somaram no exercício o valor de R$1.430.713.598,56. O resultado alcançado demonstra que a prefeitura cumpriu o limite constitucional, fixado em 25% do valor da base de cálculo.

A Prefeitura de Macaé destinou R$ 431.176.989,97 às ações e serviços de saúde, o que equivale a 30,20% do total das receitas com impostos e transferências que somaram no ano de 2015 o valor de R$ 1.427.933.390,06. O resultado alcançado ficou acima dos 15% regulamentados pela Constituição Federal.

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