Macaé, Búzios e Cabo Frio gastaram mais do que podem com folha salarial

Macaé, Carabepus, Quissamã, Cabo Frio, Casimiro de Abreu e Búzios estão entre os municípios do interior que mais gastaram com a folha de pagamento e acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme levantamento divulgado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com os gastos com pessoal dos 92 municípios até o fim de agosto deste ano.

Segundo o estudo, feito pelo Laboratório de Análise de Orçamento de Políticas Públicas (LOPP), do MP, 19 prefeituras ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal de sua receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências).
Macaé ocupa o 9º lugar no ranking dos municípios que mais gastaram com pessoal. A despesa com a folha foi de R$ 1.042.435.300 e a receita foi de R$ 1.806.213.000, ou seja, 57,71%.

Já Carapebus está no quinto lugar. A despesa com o pessoal foi de R$ 46.190279,40 e a receita foi de R$ 78.140.352,50, ou seja, 59,11% da receita. De acordo com a legislação, o limite legal é de 54% da receita corrente líquida. Já o prudencial é de 51,3%. Há ainda o limite de alerta, de 48,6%. Segundo o Laboratório, outros 21 municípios já ultrapassaram o limite prudencial. A análise é feita com dados oficiais, repassados pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

De acordo com a coordenadora do LOPP, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, quando ultrapassa o limite prudencial um município já deve, de acordo com a LRF, começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. Já quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até o desligamento de servidores concursados. O laboratório foi criado em junho passado. O líder do ranking é o município de Itaguaí, que gastou 86,89% de sua receita com funcionários. O segundo foi Engenheiro Paulo de Frontin, que comprometeu 61,44% com servidores.

Já Cabo Frio ocupa o 19º lugar no levantamento, tendo gasto 54,17% da receita com a folha. Esta foi de R$ 382.505.700. Já a receita é de R$ 706.179.300. O município de Quissamã está no 22º lugar. A despesa com o pessoal foi de R$ 95.166.811,90 e a receita foi de R$ 177.949.832,00, ou seja, 53,48% da receita. Búzios ocupa o 59º lugar, tendo gasto 48,57% da receita com a folha que foi de R$ 98.513.620,10. Já a receita foi de R$ 202.834.926,20. Em Casimiro de Abreu a situação não foi diferente, o município ficou no 53º lugar. A despesa com o pessoal foi de R$ 95.195.606,80 e a receita foi de R$ 193.052.148,80, ou seja, 49,31%, no limite prudencial. Arraial do Cabo não informou os dados, assim como outros 11 municípios.

Os dados analisados são remetidos às promotorias de tutela Coletiva de cada município e ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), aos quais cabe instaurar inquéritos e promover ações na Justiça para responsabilizar os gestores públicos.

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