Macaé aperta o cerco aos ‘matadores’ de aula

A Prefeitura de Macaé acertou em cheio ao lançar o projeto “Escola Legal-Frequência Total”, que tem como objetivo assegurar a permanência do aluno na sala de aula. De acordo com levantamento da ação, um total de 460 pais e responsáveis pelos alunos infrequentes foram atendidos no mutirão de Combate à Evasão Escolar.

A ação, que foi encerrada nesta semana nos polos das 107 escolas municipais, é um suporte para os responsáveis acompanharem a vida escolar assim como é o Portal do Aluno, ferramenta digital disponível na página principal do site da prefeitura com dados do estudante e da escola, frequências, notas, calendário escolar, horário das aulas com respectivos turnos e quadro das disciplinas com nomes. Para consultar o portal, basta o pai comparecer a escola e cadastrar o login e código de acesso à ferramenta digital.

MUTIRÃO

A rede municipal registrou no Mutirão de Combate à Evasão Escolar, realizado neste mês de novembro, que a maior parte dos estudantes faltosos são do 6º ao 9º ano. É considerada evasão a situação em que aluno apresenta cinco faltas consecutivas ou dez alternadas.
Ainda de acordo com os dados, o número de estudantes reincidentes está reduzindo. Diante do levantamento do Mutirão de Combate à Evasão Escolar, a Secretaria de Educação analisa os casos resolvidos ou reincidentes e até de pais que não atenderam a notificação para que sejam encaminhados para o Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar – órgãos que vão adotar as providencias cabíveis conforme cada caso específico.

A equipe da Secretaria de Educação continuará recebendo a Ficha de Comunicação ao Aluno Infrequente (Ficai), material encaminhado para Orientação Educacional, responsável por acionar as famílias dos estudantes ausentes. “Estamos atendendo as famílias para orientação sobre a importância da permanência dos alunos e, incentivando, assim, o interesse na educação e integração da comunidade escolar”, explicou a secretária interina de Educação, Leandra Lopes.

De acordo com cada perfil apresentado no mutirão, o Serviço Social encaminha os estudantes à rede de Proteção Básica e atendimentos específicos na Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab); Saúde; Programa Bolsa Família; Coordenação da Proteção Social Básica; Centro de Atenção Psicossocial, entre outros. Eles também encaminham os interessados para inscrições para o programa Nova Vida, que contempla 145 jovens com idade entre 14 e 17 anos e 11 meses, estudantes da rede pública da cidade de Macaé.

MULTA
Conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “descumprir dolosa ou culposamente os deveres referentes ao poder familiar ou decorrentes da tutela ou guarda, bem como a determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, constitui infração administrativa seguida de pena com multa de três a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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