LOA de 2021 é aprovada na Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (15), em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (Projeto de Lei 3.166/20), de autoria do Poder Executivo. A estimativa é de que o Estado tenha receita líquida de R$ 69,2 bilhões e despesas da ordem de R$ 89,5 bilhões, o que deverá ocasionar um déficit de R$ 20,3 bilhões em 2021. Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, a redação final do texto será votada na quarta-feira (16).

Na última sexta-feira, a Comissão de Orçamento aprovou parecer favorável a 98,31% das emendas elaboradas ao projeto. Com as modificações, o parecer aprovado também atualizou as previsões de receitas e despesas do Executivo para o próximo ano. O déficit de R$ 20,3 bilhões é o mesmo previsto pelo texto original enviado pelo Executivo à Alerj. Apesar de o parecer da Comissão de Orçamento ter aumentado a previsão de receitas estaduais de R$ 66,9 bilhões para R$ 69,2 bilhões, os deputados também aprovaram emendas para incluir mais recursos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Por este motivo, as despesas previstas para o próximo ano também aumentaram de R$ 87,2 bilhões para R$ 89,5 bilhões. As alterações na previsão de receitas e de despesas mantiveram o déficit previsto inicialmente pelo Executivo, de R$ 20,3 bilhões.

O presidente da comissão e autor do parecer às emendas, deputado Márcio Canella (MDB), destacou o intenso trabalho do grupo nas últimas semanas. “Os pareceres foram enviados previamente a todos os integrantes da comissão e nosso grupo de assessores técnicos trabalhou intensamente, aprovando a maioria das emendas elaboradas pelos deputados”, afirmou Canella.

Emendas – Durante a votação de terça-feira (15) também foram incorporadas sete emendas através de destaques. Entre elas, modificação de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Também foi aprovada a emenda da deputada Zeidan (PT) que determina que a Política Estadual de Assistência Social seja estabelecida em consonância com as diretrizes estabelecidas pela União, com base na legislação vigente que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Além dessas, foram aprovadas duas emendas da deputada Martha Rocha (PDT): uma autoriza o governo do estado a utilizar recursos do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para o pagamento dos restos a pagar, ou seja, os recursos empenhados e não liquidados em um exercício financeiro. A outra emenda autoriza o Poder Executivo a instituir o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio, com o intuito de regulamentar o cronograma do pagamento dos restos a pagar. Três emendas da bancada do PSol foram acatadas, são elas: a que autoriza a criação de um plano de recuperação das perdas salariais dos servidores públicos; a que autoriza a criação de uma comissão técnica de autoria da dívida do Estado do Rio, vinculada à Alerj, e a que determina que os recursos do Fundo Estadual de Cultura possam ser transferidos aos municípios.

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