Lira tenta acordo com Supremo para reverter prisão de deputado bolsonarista

Alan Bittencourt e Raquel Morais

Eleito recentemente com apoio do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta formalizar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na terça-feira (16) após publicar um vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Para retribuir o apoio de Bolsonaro, Lira tenta convencer o relator do caso, minisro Alexandre de Moraes, a transformar a prisão em uma medida cautelar, como a suspensão do mandato. Segundo aliados de Lira, o acordo não deve ser bem sucedido, até porque o STF confirmou por unanimidade a prisão de Silveira.

Em caso do acordo não ser firmado, a expectativa da Câmara é colocar o assunto em votação na quinta-feira (18), pois a Mesa Diretora se reuniu e rejeitou a ideia de fazer uma votação na quarta-feira (17) mesmo.

A reversão da prisão de Daniel Silveira é defendida por Arthur Lira para que não se crie um precedente negativo. No entorno de Lira, porém, lideranças do Centrão acreditam que o desgaste de confrontar o Supremo não vale a pena nesse caso.

A prisão de Silveira causou divergência entre líderes e vice-líderes partidários da Câmara dos Deputados. Enquanto alguns apoiaram tanto a prisão como a cassação do deputado, outros afirmam que o parlamentar tem imunidade para expressar sua opinião e não poderia ter sido preso. Segundo o líder do PT, Enio Verri, após a prisão por “atentar contra democracia”, Daniel Silveira seja cassado.

“Um deputado eleito que defende a ditadura não merece o mandato que lhe foi dado pelo voto direto, só possível sob a democracia”, argumentou. Enio Verri elogiou a posição do presidente do PSL, que defendeu a expulsão de Daniel Silveira dos quadros do partido.

O vice-líder do governo, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), considerou a prisão um absurdo, pois, seguindo ele, o deputado expôs sua opinião no exercício do mandato.

“Dar opinião virou crime inafiançável agora no Brasil? Se cuida, Globo! Absurdo, também, desrespeitar a Constituição no artigo 53, onde prevê que os autos devem ser remetidos ao Congresso no prazo de 24 horas, para que, pelo voto dos membros, resolvam sobre a prisão”, disse.

A líder do PSOL, Talíria Petrone , anunciou que o partido vai entrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira.

“Estamos articulando para que outros partidos de oposição também assinem. Como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso”, afirmou a parlamentar.

Na opinião do líder do PSDB, Rodrigo de Castro (MG), as declarações do deputado fluminense são estarrecedoras.

“Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu. Qualquer cidadão, em um ambiente democrático, pode ter divergência ou expressar críticas em relação a qualquer instituição, mas o nível de insensatez expresso pelo parlamentar é inaceitável. Alveja não somente o Supremo Tribunal Federal, mas nos atinge como sociedade civilizada”, declarou Rodrigo de Castro.

Na opinião de aliados do presidente da Câmara, reverter a prisão poderia criar uma animosidade indesejável entre os poderes. Além disso, com a votação ser os parlamentares teriam que se expor para defender Daniel Silveira, indo contra uma decisão de onze ministros do STF.

Para manter a prisão do deputado, é preciso ter 257 votos (metade da composição da Casa) no plenário da Câmara. A oposição deve se unir para manter Silveira preso, mas só representa um terço da Câmara.

Denúnica – A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez”. A denúncia foi apresentada ontem, no âmbito do Inquérito 4828.

Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o texto da denúncia afirma que “o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal”.

São citados na denúncia da PGR dois vídeos que Daniel Silveira veiculou em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, sob os títulos “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. O texto diz que as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado anteontem, intitulado pelo deputado federal de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

Medidas cautelaresA Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo solicitação de medidas cautelares contra o deputado. O vice-procurador-geral da República defende, em seu pedido, que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, não se aproxime das instalações do STF e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho, a Câmara dos Deputados. A Casa legislativa também recebeu os autos da denúncia para que seja apurada a quebra de decoro parlamentar.

A prisão – O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso, no final da noite de terça-feira (16), após fazer e divulgar um vídeo com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão em flagrante por crime inafiançável foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dos alvos do parlamentar. Ontem, o STF decidiu pela manutenção da prisão por 11 a 0.

Policiais federais prenderam Silveira na casa dele, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O próprio parlamentar confirmou, por meio de suas redes sociais, que os agentes estavam em sua casa, às 23h06min com a seguinte postagem: “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”. Depois outra publicação polêmica mostrou a tranquilidade do deputado em relação a prisão.

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