Linha direta com o eleitor

Ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o desembargador Carlos Santos de Oliveira elegeu de imediato a tarefa principal a ser realizada ao longo do mandato. Mobilizou o Tribunal para encontrar meios de elevar o número de eleitores com as digitais cadastradas no estado, que patina com índices entre os mais baixos dos tribunais eleitorais de grande porte. Uma situação que poderia estar ainda pior, não fosse um convênio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

O convênio possibilitou a importação do banco de dados de identificação civil do Detran-RJ. Somente nas últimas eleições, um total de 3.422.705 eleitores tiveram a biometria validada ao comparecer para votar e serem identificados pelas digitais. Isso equivale à importação e validação de 27,4% do eleitorado do estado, que ficaram dispensados de realizar o cadastramento biométrico. Essa isenção de comparecer ao cartório vale para os eleitores de todos municípios que tiveram os dados validados.

A primeira medida foi partir para Brasília e buscar a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para iniciar o cadastramento biométrico obrigatório no maior número de cidades possível. Obteve então o aval do TSE para levar, neste ano, a biometria obrigatória a mais 35 municípios fluminenses, que reúnem 1,6 milhão de eleitores. Ainda hoje, cerca de 730 mil deles ainda estão sem biometria nesses municípios. Entretanto, o desembargador Carlos Oliveira manteve a decisão de estimular os mais de 6 milhões de eleitores sem biometria no estado do Rio a comparecer aos cartórios eleitorais.

Maricá, Itaboraí e São Gonçalo são alguns dos municípios que não estão na lista dos que passam pela revisão eleitoral deste ano, instrumento jurídico que torna obrigatório o cadastramento biométrico. Os três municípios somam 486,8 mil (51,4%) eleitores que, teoricamente, poderiam adiar a ida ao cartório eleitoral. Para o presidente do TRE-RJ, essa é uma interpretação equivocada.

“O TSE determinou que todos os eleitores brasileiros tenham as digitais cadastradas até 2022. Portanto, a biometria é obrigatória em todos os municípios, indistintamente, o que muda é o prazo de comparecimento”, diz o presidente do TRE-RJ.

O desembargador Carlos Oliveira não se limitou a fazer campanhas com alertas como esse. Ele arregaçou as mangas e promoveu encontros públicos em oito municípios, para conversar com eleitores e autoridades locais sobre a importância da biometria.

“Recusei-me a ficar na zona de conforto. Quis ouvir diretamente da população as dificuldades que encontram para fazer a biometria. Entendo a informação e o diálogo como formas de fortalecer a democracia. Consequentemente, também fortalecem o Tribunal, uma vez que temos compromisso com o atendimento e a liberdade de consciência dos cidadãos”, explica o desembargador.

Batizado de “TRE-RJ de Portas Abertas”, o projeto visitou no mês de julho várias cidades pelo interior estado. A estratégia de aproximação e diálogo com o cidadão já produziu alguns resultados práticos. Um pedido recorrente nos encontros públicos foi o de realização de plantões aos sábados, para facilitar a ida aos cartórios dos eleitores que passam longos períodos em deslocamento para o trabalho. O TRE-RJ criou então o “Sabadão Eleitoral”, com atendimentos em 85 municípios nos sábados, dias 31 de agosto, 21 de setembro e 30 de novembro. Ficaram de fora apenas os sete municípios que já passaram por revisão eleitoral e possuem, portando, 100% do cadastro com biometria: Armação dos Búzios, Niterói, São João da Barra, Queimados, Rio das Ostras, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.

Para além de cumprir a determinação do TSE, o desembargador Carlos Oliveira entende que a biometria veio para fortalecer o processo eleitoral brasileiro.

“É uma grande conquista da Justiça Eleitoral, porque reafirma sua trajetória histórica, ao evitar manipulações no alistamento dos eleitores”, afirma.

Ele lembra que a história das eleições republicanas no Brasil está permeada de denúncias de fraudes. Criada há 87 anos, a Justiça Eleitoral nasceu com a missão de combater as fraudes e garantir a legitimidade do processo eleitoral.

“A biometria é um novo pilar desse processo e deve ser compreendida nessa dimensão de cidadania”, explica o presidente o TRE-RJ.

SERVIÇO:
A biometria é obrigatória em 35 municípios do estado do Rio neste ano. No dia 22 de setembro encerra-se o prazo para o cadastramento obrigatório dos eleitores em Cambuci, Cantagalo, Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Sapucaia e Sumidouro. Nas demais 28 cidades, o prazo final é o dia 1 de dezembro. Estão nessa situação Arraial do Cabo, Bom Jesus de Itabapoana, Carapebus, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Lage do Muriaé, Macuco, Magé, Mendes, Miracema, Natividade, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São João do Meriti, São José do Vale do Rio Preto, Silva Jardim, Varre e Sai e Vassouras.

Nesses municípios, quem não comparecer ao posto de atendimento até o prazo final terá o título cancelado. Além de suspender o direito de votar, o cancelamento do título impede o eleitor de receber benefícios sociais, como o bolsa família, de obter passaporte, de ser empossado em cargo público ou de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Também poderá ter dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

Para realizar a biometria, é preciso que o eleitor faça o agendamento no site do TRE-RJ ou pela Central de Atendimento Telefônico (pelo número 21 3436-9000). No momento do atendimento, é preciso levar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência (até três meses de emissão) e o título de eleitor (caso possua). Para mais informações, o eleitor deve acessar o site.

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