Linha Charitas-Praça XV de barcas poderá ficar mais barata

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.560/16, do deputado Flávio Serafini (PSol), que institui a tarifa social no valor de R$ 6,10 na linha Charitas-Praça XV. Atualmente, o trajeto só opera a linha seletiva, que custa R$ 16,90. Agora, o projeto será encaminhado ao governador que tem até 15 dias para sancionar ou vetar.

A proposta altera a Lei 2.804/97, que determina que a exploração das linhas de barcas do estado do Rio seja regulamentada por decretos do Poder Executivo. O novo projeto, que foi apresentado em 2016, obriga que o governo do Rio inclua linhas sociais em todos os trajetos de barcas, inclusive entre Charitas-Praça XV, que atualmente é a única linha que não dispõe do serviço.

O texto também determina que o número de vagas disponibilizadas para atendimento da linha social não poderá ser inferior às vagas destinadas à linha seletiva. A fiscalização da demanda de usuários será responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

Segundo o projeto, também serão realizados estudos de impacto ambiental e viário na região de Charitas para a adequada expansão dos serviços e ampliação das embarcações.

“A construção do túnel Cafúba-Charitas, que liga a Região Oceânica de Niterói até a Zona Sul da cidade e a implantação de um corredor de ônibus exclusivo no trecho vai aumentar o fluxo de cidadãos que utilizam a estação de barcas de Charitas, demandando um transporte de massa com tarifa acessível para o deslocamento dessa população”, justifica Serafini.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *