Liminar autoriza retorno presencial nas escolas de Niterói

A juíza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, determinou a imediata volta às aulas presenciais em todas as escolas de Niterói que atendem a Educação Infantil e Ensino Fundamental. De acordo com ela, a prefeitura deve priorizar o acesso à escola por ser um direito constitucional, porém, tomando os devidos cuidados e seguindo os protocolos sanitários para evitar a disseminação do Covid-19.

Uma comissão formada por 47 escolas conseguiu o direito da reabertura depois de oito meses impedidas de funcionar por causa da pandemia. Em Niterói, as medidas de enfrentamento foram deflagradas inicialmente, por meio da edição do Decreto nº 13.506/2020, de 16 de março de 2020, que declarou emergência de saúde pública. Na ocasião foram adotadas medidas restritivas dentre elas a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino situados no município de Niterói.

A magistrada determinou o prazo de dez dias para que a prefeitura de Niterói faça as adequações necessárias para o retorno presencial de modo seguro. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil. Porém,os estabelecimentos de ensino que já estiverem dentro dos protocolos podem retornar às aulas presenciais antes do prazo de 10 dias.

Para a juíza Rhohemara dos Santos, “não é justificável e, muito menos, concebível que o município caminhe para uma normalização das atividades, essenciais ou não, com a abertura de diversos setores da sociedade, como comércio, shoppings, restaurantes, bares, academias e, no entanto, não viabilize a retomada do ensino presencial nas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, ressaltando-se que as Escolas de Ensino Médio já retomaram as suas atividades e, certamente, não contribuíram para o aumento do contágio na cidade, como esclareceu a Sra. Secretária Municipal de Saúde de Niterói (Camila Franco) na reunião realizada em 11/11/2020, com o Ministério Público”.

A decisão ainda cabe recurso da prefeitura de Niterói.

Em nota, a assessoria de imprensa que representa as 47 escolas informa que uma carta aberta já tinha sido entregue à prefeitura na semana passada pedindo a reabertura. Uma reunião será feita com a Secretaria de Saúde do Município para discutir a autorização e estabelecer protocolos de prevenção. No entanto, algumas escolas já retomam o funcionamento ao longo desta semana.

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