Leilão de concessão da Cedae está previsto para abril

No dia 30 de abril de 2021 deve acontecer o leilão de concessão de Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). A expectativa é que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital de concessão da empresa foi publicado na terça-feira (29) no Diário Oficial do estado.

A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

Os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A maior parte desses recursos, 80% será destinada ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão. A Cedae será dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado. Se a empresa ou consórcio comprovar por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento, poderá levar mais de um bloco.

O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro. Deverão aplicar, nos 5 primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão. A coleta e o tratamento de esgoto deverão chegar a 13 milhões de pessoas. De acordo com documento divulgado pela Cedae, não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.

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