Lei Urbanística de Niterói terá último debate na Câmara

Ainda em fase de debates no âmbito legislativo, o projeto sobre a nova Lei Urbanística de Niterói entrará em pauta no plenário da Câmara Municipal da cidade, na segunda-feira (14). A sétima, e última, audiência pública está marcada para iniciar a partir das 18 horas. Antes, aconteceram outras seis reuniões: no Centro, Fonseca, Piratininga, Badu e em Várzea das Moças.

O objetivo do projeto de revisão da antiga lei da cidade, é simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos oneroso. O texto é de autoria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), que precisou passar por três audiências públicas anteriores, organizadas pelo executivo, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur).

Vale ressaltar que, de acordo com a Prefeitura de Niterói, depois de 50 anos a cidade triplicou de tamanho e, por isso, precisa passar por uma reorganização da área ocupada. Além disso, poderá ser aproveitado locais ociosos, com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.

“Essa simplificação vai permitir que milhares de pessoas busquem a formalização e a regularização de seus imóveis e com isso espera-se promover, neste processo pós pandemia e de retomada da economia, toda uma cadeia produtiva relacionada à construção civil, gerando trabalho e renda”, disse Renato Barandier, secretário de Urbanismo e Mobilidade do município.

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