Na noite de segunda-feira (14), o Plenário da Câmara Municipal de Niterói foi a arena da sétima audiência pública com o objetivo de colocar em debate com a sociedade o projeto que visa instituir a nova Lei Urbanística de Niterói. Esta era para ter sido a última reunião entre o poder público e a sociedade para tratar da questão. No entanto, diante da falta de consenso em diversas questões abordadas na proposta apresentada pelo governo, o debate sobre o tema deverá se prolongar ainda mais.

A audiência foi presidida pelo vereador Atratino Cortes (MDB), que é presidente da comissão de Urbanismo da Câmara, ladeado pelos vereadores Leandro Portugal (PV) e Binho Guimarães (PDT), e, ainda, por Renato Barandier, secretário de Urbanismo e Mobilidade.

Antes mesmo do final do encontro, o presidente do Legislativo niteroiense, vereador Milton Cal (PP), afirmou para a reportagem de A Tribuna que novas audiências seriam marcadas. Segundo Cal, o assunto já está na pauta da reunião marcada para hoje entre os vereadores com a Comissão de Urbanismo. Após a reunião, um novo edital deverá convocar novas audiências públicas.

Cal revelou, também, que houve uma sugestão do Ministério Público para a realização de mais audiências, por causa da complexidade do texto do projeto.

“É um processo muito grande e muitas coisas ainda precisam ser discutidas. Como a questão do trânsito, por exemplo. A questão do setor imobiliário também é muito importante na cidade, e quem define isso são os moradores. Por isso precisamos escutá-los, para ter uma posição política para a cidade de Niterói. E por essa razão devemos fazer mais algumas audiências”, disse.

As questões mais sensíveis envolvem construções de prédios na Região Oceânica, aumento de gabarito na em Charitas, e também, a possibilidade de construção de espigões na região da Cantareira, em São Domingos. Ontem, na que deveria ter sido, conforme até então previsto, a última audiência pública, duas sugestões de revisão de moradores, em relação à Região Oceânica foram divulgadas pelo secretário de Urbanismo, Renato Barandier. De acordo com o secretário, a primeira, foi em relação a zona de uso misto entre a Avenida Acúrcio Torres e a Lagoa de Piratininga, que foi compreendida como zona residencial unifamiliar. Contudo, causou estranhamento na sessão a justificação do pedido de redução de atuais dez pavimentos propostos para oito, das zonas da Avenida Raul de Oliveira, no Cafubá.

Especialistas opinam sobre revisão da Lei Urbanística de Niterói

O projeto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), que trata da nova legislação urbanística de Niterói alega ter como objetivo reorganizar a área ocupada de Niterói levando em consideração o crescimento populacional na cidade nos últimos 50 anos, e aproveitar as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região. Entre as mudanças propostas, estão construções de grandes edifícios, como por exemplo, na antiga Estação Cantareira, em São Domingos; e até mesmo em volta da Lagoa de Itaipu, na Região Oceânica.

Segundo a Prefeitura de Niterói, a revisão tem como objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos onerosa. O poder público alega, ainda, que ficariam preservados mais de 73% do município da forma como o conhecemos hoje. Os territórios de preservação dos ambientes natural, urbano e cultural garantirão a salvaguarda do atual modus vivendi da população para que as próximas gerações tenham a possibilidade de conhecer e usufruir de todo o patrimônio municipal tal qual ele existe hoje.

A atualização que a Lei Urbanística de Niterói poderá receber é alvo de constante debate na sociedade civil. E Niterói já respira muitas mudanças viárias, desde a execução do projeto do Túnel Charitas-Cafubá, até a criação do Parque Orla de Piratininga, passando pelo alargamento da Rua Doutor Paulo Alves, no Ingá, e da Avenida Marquês de Paraná, no Centro.

A professora de Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Thereza Carvalho, explicou que qualquer mudança tem que ser gradativa e sendo respeitada as particularidades de cada lugar. "Alguns lugares pode-se adensar mais, outros menos. Acho que essa revisão da Lei tem que entrar no contexto das centralidades da cidade, ou seja, lugares onde existem múltiplos usos como mercados, cursos, escolas, pontos de ônibus entre outros. Niterói tem várias centralidades e os novos empreendimentos que possam vir com essa revisão vão usufruir dessas centralidades existentes. A alteração tem que ter um olhar morfológico para a cidade", contou.

A especialista em planejamento urbano frisou que essas características de cada região são importantes e devem ser levadas em conta. Isso inclui desde o tipo de rua, quantidade de faixas de rolamento até se tem acesso ao transporte público. "Com tudo isso é possível relacionar o potencial construtivo e aí sim explorar de uma forma adequada e para benefícios de todos, população e setor público", completou Thereza.

O projeto foi elaborado após consulta pública, audiências públicas e também discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur). Diego Ramos, doutor em Arquitetura e Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, explicou que acha muito importante a atualização dos processos da cidade. "As formas de enxergar e se produzir o espaço urbano. A cidade é o lugar das boas vivências e os seres humanos têm direito a uma vida renovada e bons benefícios. Essas revisões atualizam o processo urbano e isso é feito de tempo em tempo. Precisamos compreender que a cidade é fruto de um processo de adaptação humana; nós somos transformados pelo espaço que habitamos e o espaço que habitamos é transformado por nós", contou.

Além disso o professor de Teoria e História, Planejamento Urbano e Regional e Projeto De Urbanismo e Meio Ambiente pontuou a importância da diversificação dentro das cidades. "A diversidade social é importante e a diversidade urbana também. Que existam lugares mais ou menos adensados para comportar as diferentes formas de habitar e as diversidades urbanas. E a cidade deve ser múltipla e versátil para que consiga receber diferentes formas de habitar e beneficiar toda a população com essas diferentes demandas", finalizou.

O professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, Gerônimo Leitão, explica que em qualquer cidade, inclusive Niterói, as transformações ocorrem ao longo do tempo e é necessário viabilizar as mudanças que contemplem essas demandas. Mas é importante estar atento aos interesses de todos os lados, desde os imobiliários até os moradores. "A economia, com geração de empregos, também deve ser levada em conta assim como a própria ativação da economia e geração de arrecadação para o município. Mas obviamente essa produção deve ser submetida aos interesses da sociedade como um todo", contou.

O Plano Urbanístico da Região Oceânica, por exemplo, é de 2002, e o especialista em habitação social também salientou a preservação da qualidade do meio ambiente do local a ser construído. "Tem que ter preservação das condições ambientais em sentido amplo e estar atento a mobilidade. Esse adensamento tem que ser acompanhado de investimentos em transporte público, e além disso, mudança de cultura, que não privilegie o transporte individual. Com novas construções teremos um quadro de saturação da malha viária que tornará os deslocamentos muito mais complexos em termos de tempo, de consumo de combustíveis e comprometimento do meio ambiente. As vias de Niterói são as mesmas há 50 anos, mas os prédios têm números maiores de habitantes", finalizou Gerônimo.

COMISSÃO OPINA

Atratino Cortes Coutinho Neto (MDB), presidente da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT), explicou sobre os trâmites que envolvem as possíveis alterações da Lei Urbanística de Niterói. "O projeto está atrasado em função da pandemia. O ponto positivo é que estamos há 22 anos sem a revisão do Plano e a cidade precisa de uma legislação atualizada que seja respeitada. As mudanças só vão acontecer depois da participação popular, participação dos vereadores com emendas e da votação em si", pontuou.

Raquel Morais, Victor Andrade e André Freitas