Lei proíbe o uso de canudo de plástico em Niterói

Foi publicada no Diário Oficial a Lei 3.574/21 que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, lanchonetes, barracas de praia, restaurantes, ambulantes e comércio em geral em Niterói. A norma começou a valer ontem em toda a cidade. O descumprimento será passível de multa e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.

Os comerciantes poderão trabalhar apenas com canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. A lei alega que além da degradação do meio ambiente o uso do canudo plástico também afeta a saúde pois em sua composição possuem o Bisfeno A (BPA), que é um produto químico e que altera até mesmo os hormônios e outros comprometimentos da saúde.

De acordo com a publicação, o descumprimento implicará ao infrator advertência com direito a 30 dias para regularização, multa de acordo com o Código Tributário Municipal no valor de R$ 3 mil e se tiver reincidência o valor é dobrado (R$ 6 mil) e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a situação ser resolvida.

“A preocupação do meu mandato é com o meio ambiente. O lixo plástico é um dos maiores vilões da poluição marinha. Em 2050 a ONU prevê mais plástico do que peixe nos oceanos. São essas pequenas atitudes que fazem a diferença. O canudo representa um percentual pequeno de poluição marinha mas o assunto é uma porta de entrada para uma discussão mais profunda. Esse é um trabalho de conscientização e de educação”, contou o autor da Lei, o secretário municipal do Meio Ambiente, Leandro Portugal, que propôs a lei quando era vereador.

Um importante estudo do Breaking the Plastic Wave (Quebrando a Onda dos Plásticos, em tradução livre) apontou, no ano passado, que as projeções para o futuro do meio ambiente não são nada boas. Em 2040 está previsto que os plásticos nos oceanos podem chegar a 600 milhões de toneladas. Apenas 14% das embalagens são recolhidas para reciclagem em todo o mundo.

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