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Foi publicada uma Lei no Diário Oficial dessa terça-feira (20) que proíbe a prática de tatuagens e aplicação de piercings em animais domésticos e silvestres. A medida foi considerada maus tratos aos animais com pena de até três anos de prisão. A prática é comum no exterior, onde donos de pets usam a tatuagem até mesmo para identificação dos animais com o número de telefone em caso de perda. Mas no Brasil esse tipo de tatuagem é condenada até mesmo pelos tatuadores.
O governador em exercício Cláudio Castro sancionou a Lei, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e Delegado Carlos Augusto (PSD), e explicou que a normativa é para preservar a saúde e bem-estar dos animais. E o Secretário Estadual de Agricultura, responsável pelas Políticas Públicas da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos animais (RJPET), Marcelo Queiroz, também deu sua opinião sobre o assunto. A tatuagem em qualquer lugar do corpo sempre causa uma dor, mas a pessoa paga para sentir. Porém causar dor em um animal pelo simples fato estético, torna-se uma atitude inadmissível. O bicho não escolheu sentir aquela dor, sem contar que de acordo com veterinários, existem outros problemas, como: estresse durante o procedimento, e até processos alergênicos à tintura ou material utilizado. Fato é que, quem ama seu animal de estimação não vai querer fazer com o mesmo passe por situações como essa, explicou.
Para o tatuador Gilson Morais, conhecido como Gilson Dreadlock, da 4Tattoo Studios, a Lei é muito boa. Antes não se importavam muito com isso. Para ser sincero, em tantos anos como tatuador, nunca vi pessoalmente um animal tatuado ou com piercing, mas não duvido que exista. É uma Lei boa e importante, pensada nesses animais. Infelizmente, precisa-se perder tempo criando essas Leis porque existem esses "monstros", tempo que poderia ser destinado a tantas outras questões. No curso de tatuagem, inclusive, usávamos pele de porco comprada em açougue, e com o tempo, após questionamentos de alguns alunos e toda essa mobilização sobre a questão animal atualmente, passamos a usar somente pele artificial, que é feita com silicone e maisena, detalhou.
Colega de profissão também se posicionou contra a tatuagem em animais. Tatuar um animal é totalmente anti higiênico, é preciso um veterinário para fazer uma sedação no animal e tatuar os animais é raro no Brasil. Acho que configura um crime de maus tratos aos animais e sou contra isso. Eu não aceitaria uma proposta desse tipo, contou Luiz Fonseca, de 54 anos, conhecido como Luiz Fonsecart.
De acordo com o Governo do Estado a lei é importante, porque de acordo com especialistas, os ricos inerentes aos processos de sedação do animal, a probabilidade de infecções durante o processo de cicatrização, queimaduras e irritações crônicas. Em relação a aplicação de piercings, além do estresse existe um acréscimo na probabilidade de acidentes em animais ao prender o objeto em superfícies, podendo causar lacerações, ou mesmo agravar ferimentos em situação de conflitos com outros animais.
A veterinária Maria Alessandra Del Barrio questionou com que direito a pessoa vai tatuar um cachorro. Qual a finalidade? Acho que vai muito do excesso de egocentrismo do ser humano. O paciente não está optando por fazer uma tatuagem no caso dos animais. A pele dos cachorros e gatos é mais fina do que a nossa. A tatuagem provoca dor e tem todo um processo dermatológico inflamatório pós tatuagem. Além do risco do sedativo que deve ser anestesia geral além da possibilidade de uma alergia grave por conta das tintas. Um somatório de erros, finalizou.
Niterói aprova lei municipal de igual tipo
Além da lei estadual, a medida foi aprovada em âmbito municipal. Isso porque o prefeito de Niterói Axel Grael sancionou, na terça-feira, a proposta que proíbe tatuagens e piercings em animais. Autor da ideia, o vereador Daniel Marques (DEM) que a Lei de Bem-estar Animal passou a incluir tal prática como punível.
"Nos últimos anos, tem sido cada vez mais comum nos depararmos com essa prática cruel e dolosa. Já passou da hora dos responsáveis por esse ato de crueldade serem punidos. Nosso mandato é totalmente contra esse tipo de absurdo", comenta o Vereador.
Raquel Morais