Lei permite cobrança de preços diferentes em pagamentos à vista

Raquel Morais

Uma medida poderá melhorar as vendas de produtos e serviços em todo o país. Em Niterói não será diferente e a partir de agora os comerciantes vão poder cobrar preços diferentes dependendo da forma de pagamento. Descontos nos pagamentos à vista devem movimentar ainda mais os negócios. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), empresários foram entrevistados sobre a mudança, que já acontecia em forma da Medida Provisória (MP) 764, e 17% perceberam aumento das vendas em dinheiro, 4% a queda da inadimplência e 3% a diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão.

A MP estava em funcionamento desde dezembro do ano passado, mas agora foi convertida como lei pelo presidente da República, Michel Temer. Segundo nota, a normativa dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada pelo consumidor. Na prática, a nova lei regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. Antes da Medida Provisória (MP), os varejistas não tinham permissão legal para cobrar valores menores em produtos pagos à vista.

O gerente de uma farmácia de manipulação, no Centro de Niterói, Walcir Bretas, disse que a empresa sempre ofereceu desconto diferenciado nos pagamentos em dinheiro para os clientes. “É uma forma de fidelizar o cliente e de facilitar as vendas. Muitos clientes pedem desconto e sempre conseguimos deixar eles felizes”, comentou o comerciante, que explicou que o pagamento em cartão de débito custa em média de 1,5% a 2% do valor e a venda em crédito de 3,8% a 4,5%. Walcir explicou que um medicamento que custa R$ 45, no pagamento em dinheiro sairá por R$ 42, como comprovou na nota fiscal.

Acostumada a pechinchar, a dona de casa Flávia Costa, de 43 anos, adorou a novidade. “Eu sempre dou preferência por comprar à vista para poder negociar um desconto. Seja de R$ 5, já paga a passagem”, exemplificou.

Na loja Abracadabra, em Icaraí, o chefe do setor de móveis, Valério Macena, explicou que os pagamentos em dinheiro ou no cheque rendem descontos de 10% e no débito de 5%. “Já deixamos as contas nas etiquetas e funciona muito bem. Nossos clientes sempre voltam”, apontou. Uma poltrona tulipa que custa R$ 549,90, com os 10% do pagamento à vista, sai por R$ 494,90, desconto de R$ 55.

A pesquisa apontou ainda que 77% dos varejistas acharam a medida positiva e 31% perceberam aumento nos pagamentos à vista. Já 74% dos consumidores assumiram o costume de pedir descontos ao realizar compras. “Além de reduzir os custos com o pagamento das alíquotas das máquinas de cartão, um dos efeitos mais importantes da nova medida é aumentar o recebimento imediato do valor da venda, reduzindo as perdas com a inadimplência dos clientes. Em um momento de dificuldade econômica, a lei será positiva tanto para os empresários como para os consumidores”, explicou Honório Pinheiro, presidente da CNDL.

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