Lei Paulo Gustavo é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta quinta-feira o projeto de Lei Paulo Gustavo pela Câmara dos Deputados, que prevê a aplicação de R$ 3,862 bilhões em ações emergenciais para o setor cultural, afetado pela pandemia da Covid-19. Foram 411 votos a favor e somente 27 contrários. O deputado do PT-CE, José Guimarães é o relator do texto na Câmara e acatou duas emendas. Por causa disso, a proposta volta ao Senado. No entanto, deve encontrar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo do projeto de lei é ameniza os prejuízos causados pela paralisação do setor, por causa da pandemia. Dessa forma, a lei pretende destravar recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento da cultura no Brasil. Parte deste dinheiro está represado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas, limitam o déficit. A ideia é a liberação da quantia para ser executado por estados e municípios, assim como foi com a Lei Aldir Blanc. Foram cerca de R$ 3 bilhões para governos estaduais e municipais de todo Brasil, destinados como forma de socorro, a princípio.

O prazo para a execução do recurso é até o dia 31 de dezembro de 2022 e, em caso de algum problema, o prazo será prorrogado.

Uma das emendas acatadas foi apresentada pela deputada Bia Kicis (União Brasil-DF), aliada de Bolsonaro. A determinação define que a Secretaria Especial de Cultura vai indicar as diretrizes a serem adotadas, considerando um planejamento estratégico que leve em conta segmentos culturais prioritários, em um prazo de 90 dias. O governo Bolsonaro sempre se colocou contra a lei Paulo Gustavo. Exemplo disso, foi o secretário especial da Cultura, Mario Frias e o secretário da área de fomento, André Porciuncula, afirmaram que o governo não é caixa eletrônico para os artistas, e criticaram o fato de a execução da lei não envolver a federação, mas apenas governadores e prefeitos.

A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid aos 42 anos, no início de maio do ano passado. Em pouco mais de 15 anos, ele saiu do anonimato para o posto de maior chamariz de público do cinema brasileiro. Ficou internado com por quase dois meses num hospital do Rio de Janeiro.

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