Lei orçamentária anual para 2020 chega à Câmara de Niterói

O projeto que encaminha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 começou a tramitar na Câmara de Vereadores. Encaminhada pela Mensagem-Executiva 26/2019, conforme A TRIBUNA havia antecipado, estima a receita do Município de Niterói para o próximo ano no valor de R$ 3.612.034.093,07 e fixa a despesa em igual valor.

Desse total, R$ 3,08 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 532 milhões relativos à Seguridade Social. O Fiscal abrange os Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades das administrações públicas Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Já o Orçamento da Seguridade Social, é relativo a todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração, bem como fundos e fundações.

Conforme a mensagem encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% do total da despesa fixada e em créditos adicionais, para realocações (transposições, remanejamentos e transferências) e reforço de caixa mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019; excesso de arrecadação; anulação de dotações orçamentárias; e operações de crédito autorizadas.

Em sua justificativa, os técnicos da Secretaria de Fazenda informam que o valor total da receita estimada para 2020 considera “os esforços realizados pelo Governo Municipal na modernização da cobrança dos tributos, no combate à inadimplência e na captação de recursos voluntários, vindos da União e do Estado, em conjunto com a previsão de inflação de 4,00% e a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,80%, conforme fontes do Governo Federal”. Também foram acrescentadas no cálculo as receitas provenientes de Operações de Crédito.

A LOA 2020 terá que passar por três audiências públicas obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto da Cidade. As audiências são organizadas pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, comandada pelo vereador Carlos Macedo (Patriota). Também fazem parte da Comissão Bruno Lessa (PSDB), na vice-presidência; e Andrigo de Carvalho (SDD), Betinho (SDD) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

VALORES

Saúde – R$ 593,9 milhões
Educação – R$ 500,2 milhões
Emusa – R$ 384,2 milhões
Ordem Pública – R$ 139,5 milhões
Conservação – R$ 96,2 milhões
Urbanismo – R$ 46,2 milhões
Neltur – R$ 24,5 milhões
Assistência Social – R$ 19,3 milhões
Meio Ambiente – R$ 5,2 milhões

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *