Lei Maria da Penha completa 13 anos

Raquel Morais –

“Até hoje eu vivo tensa e com medo de encontrar com ele no meio da rua”. Esse foi o desabafo da operadora de áudio Marcele Simeão, de 41 anos, que foi vítima de agressões do seu ex-marido por 15 anos, até tomar coragem de enfrentar a árdua luta para conseguir condenar seu agressor. E no meio de todo esse processo ela conseguiu o apoio necessário através de cinco números: 11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, que no próximo dia 7 completa 13 anos de vigência, mas que ainda precisa de adequações. Gritos, agressões verbais e espancamentos são proferidos, na maioria das vezes, junto com ameaças e um terror psicológico difícil de ser enfrentado.

Dados do Poder Judiciário do Rio de Janeiro mostram que existem 134.933 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o Observatório Judicial, que analisou os processos até o último dia 31 de maio. Apesar do positivismo, os dados ainda mostram uma série histórica de agressões, como por exemplo, um equilíbrio no número de medidas protetivas de urgência pelo poder público. Em 2013 foram deferidas 19.040 medidas, em 2014 foram 21.533, em 2015 esse número aumentou um pouco, para 21.668. Em 2016 e 2017 foram menos expedições, com 19.259 e 19.325 medidas deferidas, e em 2018 o aumento para 23.814. De janeiro até maio desse ano já foram emitidas 11.939 documentos.
As prisões também chamam atenção e se comparados os anos de 2013 com 2018 a queda foi expressiva, 40,8%, 1.105 contra 654, respectivamente.

 

Segundo o Poder Judiciário estadual, os crimes de lesão corporal lideram os números de ações penais mais distribuídas há cinco anos. O agressor é conhecido ou parente das vítimas em 64,2% dos casos e a residência da vítima é o onde ocorrem 52,7% das ocorrências. Foi justamente o que aconteceu com Marcele, que conheceu o ex-marido em 1994, casou-se e teve duas filhas com ele. Ela contou que o ex era extremamente ciumento e as agressões começaram pequenas, com um apertão no braço ou um puxão de cabelo. Depois a intensidade foi aumentando e, com o passar dos anos, os beliscões deixavam marcas roxas no corpo da sonoplasta.

“Depois de me bater ele se arrependia, chorava e perdia perdão e eu acreditava que ele ia mudar e me sentia culpada. Eu acreditava naquele amor e queria a minha família. Por muitas vezes a polícia batia na minha casa e eu mentia e dizia que tinha me machucado sozinha ou que tudo já estava resolvido”, desabafou.

Nas vezes em que tentou denunciar o marido na delegacia, Marcele foi atendida por funcionários que não eram sensíveis para a sua causa, além de esbarrar em muita burocracia. Esse é o caso de outra mulher que foi vítima de agressão, mas que preferiu não se identificar. “Ele tinha um ciúme descontrolado de mim. Me levava e buscava no trabalho e não me deixava fazer nada sozinha. As agressões começaram com discussões e gritos e depois para a parte física. Uma vez ele deslocou meu ombro e quebrou meu dedo, além de me deixar com muitos hematomas. Mas quando ele me ameaçou com uma faca e colocou uma arma na minha cabeça eu consegui reunir forças e sair de casa”, lembrou. A jovem ainda contou que na semana passada o ex-marido a ameaçou. “Fui na delegacia e não consegui ajuda. Cheguei a indagar se precisava acontecer um crime para a polícia me ajudar”, completou.

A delegada Débora Rodrigues, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São Gonçalo (Deam), reconhece a burocracia e aponta que esse pode ser sim um dificultador para o andamento do processo de forma mais ágil. “Tem que se investir em política pública. Temos uma equipe especializada para atender essa mulher, que está no auge da sensibilidade e do sofrimento. Não podemos tratá-la como uma pessoa que está indo denunciar um roubo. É importante que ela saiba que a denúncia é o melhor caminho para acabar com o ciclo vicioso da agressão”, pontuou. A delegada reforçou que, apesar do medo da vítima em dar prosseguimento para as investigações e da burocracia para esse desenrolar, percebe o aumento de quase 80% no número de denúncias na especializada, quando comparado 2011 e 2019.

O caso de Marcele só começou a ter fim em 2003, quando ainda não existia a Lei Maria da Penha, mas o caso começou a ser investigado e passou por todos os precedimentos da especializada. Em 2015 ele foi condenado a um mês e cinco dias de prisão, mas por ser réu primário a pena foi convertida em dois anos de trabalho social. A demora no procedimento é tanta que a Lei 11.340/06 foi criada e aplicada no caso. Mas, mesmo assim, ele continua solto e oferecendo perigo para Marcele. “Em novembro do ano passado ele chamou o chaveiro e invadiu a minha casa. Ele trocou o miolo da fechadura. Me avisaram e eu chamei a polícia para ir até a minha casa comigo. Ele descumpriu a restrição de não se aproximar de mim e para ter sido preso, mas a medida protetiva não funcionou e ele continua solto. Eu fico em alerta o tempo todo, pois ele anda livremente na rua como se nada tivesse feito contra mim”, desabafou.

A Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) da Prefeitura de Niterói mantém um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), onde vítimas de agressão têm acompanhamento psicológico, jurídico e de assistência social e podem ser encaminhadas à Assistência Social para a retirada de documentos e cadastro em programas sociais, à Defensoria Pública e a outros órgãos, de acordo com a necessidade. Ainda de acordo com o informe, todos os profissionais das unidades da rede básica e de emergência da Fundação Municipal de Saúde são capacitados para o atendimento e notificação de casos de violência contra a mulher.

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