Lei Maria da Penha 15 anos. O desafio de proteger a mulher da violência doméstica

Até 2019, Brasil era o líder de agressões a mulheres entre os países da OCDE

Há 15 anos, o país tinha uma nova lei que passava a tipificar os crimes contra a mulher de uma forma mais específica. Completando aniversário neste sábado, a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, mudou a forma como parte da população vê esse tipo de crime. E principalmente, passou a punir de forma severa os homens que cometiam tal covardia.

Apesar de inegáveis avanços feitos desde que essa lei passou a vigorar, os números da violência doméstica ainda são assustadores. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgados em 2019, o Brasil, dos países que integra a entidade, liderava a estatística com 4,4 mulheres mortas a cada grupo de 100 mil. E o que chama a atenção é que é estatística é anterior à pandemia.

Uma das maneiras encontradas para frear o avanço da violência contra a mulher no período do isolamento social foi a promulgação da Lei 741/2021, a Lei do Sinal Vermelho. A medida se tornou conhecida por escrever um X na mão de uma mulher com a cor vermelha. O gesto é um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é chamar a atenção de alguém para perceber esse sinal E procurar a polícia para identificar o agressor.

Mas a luta contra violência física não é a única luta das mulheres pelo fim desse crime. A violência verbal, sexual, sentimental, psicológica e de outros tipos ainda continua acontecendo no país. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Niterói teve um total de 4.148 em 2019. Foi o terceiro ano seguido em que a estatística apresentou alta.

Mulheres entre 30 e 59 anos são as maiores vítimas

A faixa etária das niteroienses que mais sofrem violência está entre 30 e 59 anos, que são 58, 6% das vítimas. E uma delas é a publicitária digital Ingrid Silvestre, moradora do Barreto. Ela se separou neste ano após uma série de situações abusivas.

Ingrid conta que pensava que o jeito do ex-marido era uma forma dele ser cuidadoso. De fato, quando eram namorados, ele se fazia muito presente. Mas ela é sincera ao reconhecer que a vida virou “um inferno” após ambos se casarem.

“No início era maravilhoso. Eu, como tenho três filhos de relacionamentos anteriores, sempre ouvia ele dizer que seria um pai do meu caçula, o Noah, de três anos. Só que ele já dava uns sinais no namoro. Depois que a gente casou, piorou tudo. Ele gritava por tudo. Teve uma vez que ele berrou no meio de um supermercado, e eu estava com meu filho mais novo no colo. Eram xingamentos de todos os tipos, de “vagabunda” para baixo”, recorda.

Ela admite que não separou de imediato por pensar que o ex-marido poderia ter mudado. Outro motivo era o fato do filho Noah estar apegado a ele, chamando-o até de pai. Mas quando voltavam, a situação só piorava. E o estopim para a separação em definitivo foi quando ela precisou passar por uma cirurgia de retirada do útero, também conhecida como histerectomia.

“O limite para mim foi quando eu precisei passar por uma operação. Ele já vinha falando que eu engordei muito durante a pandemia e vivia me jogando para baixo. Daí quando me internei pra passar pela histerectomia, um dos médicos que fez a cirurgia pediu para que eu levantasse a camisola do hospital para saber como estava a parte genital após o procedimento para saber como estava a cicatrização. Quando o médico saiu, meu ex começou a insinuar que eu estava dando mole para ele, me chamando de coisas de baixíssimo nível. Chegou a falar: ‘Você levantou tua camisola para ele ver tua…’, falando um xingamento da parte vaginal. Quando ouvi isso, dei um basta. Foi o estopim”, recorda Ingrid, que acrescenta que após a alta o ex continuou gritando e chegou até a quebrar um celular. Foi quando ela disse que não ficaria mais com ele, que foi embora de casa e nunca mais voltou desde então.

Casos como o de Ingrid têm um percentual elevado em Niterói. O maior tipo de violência sofrida por mulheres niteroienses é a psicológica, empatada com a moral, com 30,5% para cada caso. Na terceira colocação, com 30 % dos registros, está a violência física. E é muito comum que as vítimas se sintam culpadas, não sabendo como recomeçar. Mas outra niteroiense deu um belo exemplo de superação.

Trata-se da integrante da Guarda Municipal S.D.R., de 35 anos. Preferindo não revelar a identidade, ela poderia ser mais um número na estatística de feminicídio, mas mudou sua história de vida: depois de sofrer abusos pelo antigo companheiro por quase oito anos, denunciou o agressor – que foi condenado há 13 anos de prisão – estudou, passou no concurso e há cinco anos é guarda municipal de Niterói. Ela é uma das agentes femininas da corporação que já estão nas ruas para auxiliar vítimas se forem acionadas, e ensinar as mulheres a buscar os mecanismos para denunciar seus agressores.

Coragem para denunciar

A atriz Cristiane Machado, integrante da Patrulha Maria da Penha, sabe bem como é difícil tomar uma atitude quando a vítima se sente acuada. Depois de conseguir se separar do ex-marido, o ex-diplomata Sérgio Thompson Flores, ela aconselha que as mulheres agredidas façam a denúncia e se dirijam ao Instituto Médico Legal para a realização do exame de corpo e delito, pois são essas medidas que ajudam o Ministério Público a dar prosseguimento a ação, caso seja necessário ter uma investigação.

“Hoje, a ação de violência doméstica, é uma ação pública incondicionada, ou seja, não é mais existente pela vontade da mulher e, sim, do Ministério Público. Isso aconteceu porque, infelizmente, muitas mulheres desistiam por medo do agressor ou por acreditar em uma mudança. Atualmente, se após as investigações da polícia, for constatado que ocorreu o crime, quem dá início à ação, é o próprio Ministério Público, mesmo que a mulher desista, a ação continua. O Ministério Público dá continuidade”, celebra a atriz.

Gabriel Gontijo

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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