Lei garante distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal de ensino

Foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 3664 que institui o Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual na cidade. A normativa prevê a distribuição gratuita de absorventes e coletores menstruais pelo Sistema Municipal de Saúde. Uma estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que uma a cada 10 meninas que ainda estão na escola, falte às aulas por falta de absorventes no período menstrual.

A distribuição será feita em escolas, espaços educativos, projetos sociais e Educação de Jovens e Adultos (EJA) em pontos de retirada além da rede de saúde municipal e pela coordenadoria de políticas públicas e direitos das mulheres. Os itens de higiene também poderão ser distribuídos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária.

Entre os objetivos do programa está prevenir risco e doenças e até mesmo a evasão escolar. Além disso é preciso combater a precariedade menstrual de quem não tem acesso aos produtos de higiene.

Além da distribuição está na Lei a realização de ciclos de conscientização para alunos e alunas sobre tema ‘Menstruação sem Tabu’ por meio de campanhas. A iniciativa é para discutir e conversar sobre direitos femininos, autoconhecimento, ginecologia natural e utilização dos absorventes.
As cestas básicas entregues pelo município deverão conter absorventes higiênicos já que são considerados produtos básicos. A presidente da Associação de Moradores do Morro da Chácara, Caroline Leite, explicou que nos itens da cesta básica que eles montam e doam na comunidade, entram os absorventes. “Recebemos doações e também pedimos absorventes. Mas acredito que ainda estamos longe do ideal. Precisamos de mais investimentos nesse sentido”, contou.

PROBLEMA AFETA A VIDA ADULTA DE MULHERES

A falta de acesso ou de recursos para comprar esses itens faz com que muitas mulheres passem por situações constrangedoras no período menstrual. No sistema carcerário mulheres apontam que chegam a usar miolo de pão para conter a menstruação; além de toalhas e pedaços de pano.


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