‘Lei dos Ferros Velhos’ é regulamentada para coibir furtos de cabos e bueiros

Em Niterói, um dos problemas corriqueiros é o furto de fios de cobre que abastecem a rede de internet e telefonia. Com a subtração desses materiais, o serviço fica prejudicado. Outro problema costumeiro é o furto de tampas de bueiro. Sem os materiais, buracos ficam abertos em vias públicas, aumentando o perigo de acidentes tanto para motoristas quanto para pedestres. No entanto, a “epidemia” dos furtos pode estar com os dias contados.

Com o objetivo de reforçar a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate à revenda de materiais metálicos furtados, o governador Cláudio Castro regulamentou, nesta quarta-feira (8), a Lei 9.169, que estabelece, entre outras medidas, que ferros-velhos devam emitir nota fiscal e registrar as atividades comerciais junto à Secretaria de Polícia Civil.

Segundo o decreto, os estabelecimentos são obrigados a manter um cadastro atualizado de todas as operações que envolvam a compra e revenda de cabos, fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas. As empresas recicladoras deverão possuir dados sobre procedência do material e sobre as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas operações. Além disso, apenas os ferros-velhos cadastrados na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) poderão realizar esse tipo de atividade.

Bueiros também costumam ser alvo de furtos – Foto: Vítor d’Avila

“O furto de cabos é um crime que prejudica muito a população, provocando transtornos no dia a dia daqueles que precisam dos serviços. Essa regulamentação torna possível disciplinar e fiscaliza melhor os ferros-velhos. Com isso, vamos apertar o cerco contra os responsáveis pela receptação do material furtado. É uma resposta necessária e queremos mudar esse cenário de décadas”, afirmou o governador.

Ainda de acordo com o decreto, será criado o banco estadual de informações sobre as empresas que fazem compra e venda de material metálico, que será gerido pela Secretaria de Polícia Civil. Esses dados ficarão disponíveis para os órgãos de segurança pública. Caso não haja cumprimento das medidas estabelecidas, os proprietários dos ferros-velhos comerciais serão multados e terão suas atividades suspensas por um período de cinco anos. Os valores da multa vão variar de acordo com a gravidade da infração. Os recursos serão revertidos para o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).

Prisões

As prisões de responsáveis por furtos de cabos são constantes. Segundo a polícia, o perfil dos acusados geralmente é ser usuário de drogas e que usa a venda dos materiais furtados para sustentar o vício. No entanto, equipes responsáveis por investigar casos do tipo apontam a soltura rápida dos autores dos furtos, além da falta de fiscalização a ferros velhos como motivo para que os casos sejam constantes.

Operações

No final de março deste ano, a Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPRJ) deflagraram operação contra uma empresa telefônica, que estaria associada com o tráfico, para oferecer serviço de “gatonet”, em comunidades de Niterói. Segundo a investigação, existe a possibilidade de que cabos extraviados pela empresa sejam produtos de furto.

Policiais civis da 76° DP (Centro) e 77ª DP (Icaraí) realizaram, em julho, operação para desarticular ferros velhos suspeitos de ilegalidades, na cidade de Niterói. Os locais são suspeitos de receptação de materiais furtados, como cabos de telefonia e energia, além de tampas de bueiro. A ação contou com apoio de equipes da Prefeitura de Niterói, Guarda Municipal, Águas de Niterói e Enel. Duas pessoas foram presas em flagrante.

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