Lei de cotas para transgêneros é rejeitada na Câmara de Niterói

Em mais uma sessão marcada por trocas de ofensas, o projeto de lei 29/2021 que estabelece a reserva de 2% das vagas dos concursos públicos para transexuais, travestis, homens trans e demais pessoas transgêneras foi reprovado durante sessão solene na Câmara de Niterói. O projeto é de autoria da vereadora Benny Briolly. Dos 21 vereadores, 20 votaram, sendo 13 contrários a lei e 7 favoráveis ao projeto. A proposta também é de co-autoria dos vereadores Professor Túlio, Paulo Eduardo Gomes (ambos PSOL), Verônica Lima (PT), Walkiria Nictheroy (PCdoB) e Binho Guimarães (PDT).

A vereadora Benny dirigiu a palavra aos movimentos sociais, falar com aqueles de quanto a luta ela é significativa e revolucionária. “Nada irá nos silenciar. Eles tentam nos matar, mas nós combinamos de não morrer. Nosso povo é resistência! E agora nós perdemos a votação. Mas eu, Benny Briolly, mulher aquilombada, prometo que no próximo processo eleitoral, eu não aceito ser travesti eleita sozinha. Nossos corpos irão encher os espaços de poder pela luta de nossos direitos”, comentou a parlamentar.

O vereador Douglas Gomes (PTC) votou contra o projeto justificou seu voto que muitos povos foram escravizados e que para isso deveriam ser criadas cotas para todos eles.

“Quem coloca um projeto desse deve achar que os travestis são incapazes de passar em concurso público. Todos nós somos iguais. Faço agradecimento a essa casa. Isso o que aconteceu nessa casa foi lindo. Cada um expondo seu ponto de vista e a maioria venceu”, comentou.

Na sessão da última quarta-feira, enquanto argumentava que o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, Benny foi interrompida por um grito, vindo das galerias da Casa, acusando-a de mentir. Em seguida, o parlamentar Douglas Gomes (PTC) tomou a palavra e repetiu a acusação de que os dados eram enganosos. A partir daí, começou a troca de ofensas entre os parlamentares e seus apoiadores: o bolsonarista, após ser chamado de ‘fascista’ por um apoiador de Benny, ainda declarou voz de prisão a ele.

Benny apresentava o projeto e falava seus argumentos para que ele fosse aprovado. Ela afirmou que representava as travestis pretas na Casa e fez menção às inúmeras mortes que travestis contabilizam todos os anos. Durante a fala da vereadora, foi possível ouvir diversos gritos de apoiadores dela como “uh uh é travesti”, mostrando como a vereadora é um símbolo para essas pessoas, e, ao mesmo tempo, foi possível ouvir vaias e palavras como “mentira” diante das coisas que ela falava. 

O vereador Douglas Gomes (PTC) se mostrou contra o projeto apresentado por Benny. Douglas apontou para ele e disse “Eu fui chamado de fascista de m…? Repete isso que eu te dou vou te dar voz de prisão agora. Isso é injúria, artigo 140 do Código Penal. Vai abrir precedente para ofenderem os vereadores da Casa, presidente?”. E prosseguiu: “Eu quero encontrar com esse cidadão. Estou te dando voz de prisão, vou te levar para a 76ª (Delegacia Policial, no Centro) e solicito o apoio da Casa para que isso aconteça”.

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