Lei Aldir Blanc em Maricá

Os artistas de Maricá que foram selecionados através das ações emergenciais destinadas ao setor cultural e desenvolvidas pela Secretaria de Cultura, tais como: Subsídio Emergencial, Edital Claudinho Guimarães e Prêmio Sidney Santos, previstos na Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), estão com os seus pagamentos garantido, conforme previsto no artigo 58 da Lei 4.320/1964 .

A Secretaria de Cultura do município esclarece que devido a trâmites burocráticos o repasse será creditado nas contas dos grupos e artistas nos primeiros dias de janeiro de 2021. Vale lembrar que o Subsídio Emergencial estabelece o pagamento de três a dez mil reais mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas em função das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia da Covid-19.

O Edital Claudinho Guimarães (iniciativa batizada em homenagem ao cantor e compositor, morador de Maricá, que faleceu em junho de 2020), prevê o subsídio de R$ 1.500 para cada um dos 122 habilitados, de acordo com os critérios estabelecidos pela equipe de seleção. Já o Prêmio Sidney Santos, destina o pagamento de R$ 3 mil aos artistas com mais de 60 anos e que estejam há 30 anos ou mais em atividade dedicada à cultura brasileira.

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