Justiça tira André Granado da Prefeitura de Búzios

Wellington Serrano –

O vice-prefeito, Carlos Henrique Gomes (PP), voltou a assumir a Prefeitura de Búzios, na tarde desta quarta-feira (05), após ser intimado pelo Ministério Público. Ele é vice de André Granado (PMDB), que teve o afastamento determinado pela Justiça do Rio, por improbidade administrativa. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público. Além disso, foi determinada o bloqueio de bens do prefeito e de outros 67 réus com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado ao erário, estimado em cerca de R$ 20 milhões.

Segundo o MP, André Granado é apontado como um dos responsáveis por fraudar procedimentos licitatórios do município com a finalidade de beneficiar empresas escolhidas.

Também foram afastados de suas funções os agentes públicos Renato de Jesus e Alberto Jordão até o trânsito em julgado. Os três, segundo a ação, são apontados como responsáveis, junto a outros servidores, pela publicação de Boletins Oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação.

Em entrevista para equipe de reportagem de A TRIBUNA, Carlos Henrique, que havia acabado de assinar uma intimação no gabinete, através de um oficial de Justiça e de um promotor, disse que vai esperar o recurso de defesa antes de tomar qualquer decisão. “Já fiquei 24 horas no cargo na última vez que ele (o prefeito) foi afastado e sei como é. Tenho que aguardar, com o tempo irei tomando o pé das coisas”, disse o novo prefeito empossado pela justiça.

A vereadora Gladys Costa (PRB) divulgou o novo procedimento da justiça, mas como é relatora do impeachment, preferiu ficar em silêncio. Já o presidente da Câmara, vereador João Carlos Alves de Souza (Cacalho), disse que a ação é fruto de uma irregularidade que começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios.

“A CPI apurou denúncia de um blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registo de preço em, pelo menos, 25 pregões presenciais praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. O problema foi constatado pela comissão ao identificar uma segunda capa não numerada nos exemplares do Boletim Oficial fornecidos pelo município que não circularam regularmente”, explicou.

Segundo o Ministério Público, o relatório final da CPI constatou o ato ilícito praticado e também identificou as empresas que tiveram contrato emergencial com o município e saíram vencedoras dessas licitações, nas quais os procedimentos não foram regularmente publicados. Mesmo após o término da CPI, as empresas foram beneficiadas com prorrogações dos contratos emergenciais por três a seis meses, ganharam novas licitações e aditivos, alguma prestando serviços até hoje.

Ainda de acordo com a ação, o relatório da comissão descreve que “o prefeito montou uma estrutura composta por servidores responsáveis por fraudar o procedimento licitatório com a finalidade de beneficiar determinadas empresas e garantir o resultado pretendido no certame”.

A ação civil pública descreve que “medidas foram adotadas na estrutura da prefeitura no início da gestão como a transferência da Coordenadoria da Unidade de Licitação da Secretaria municipal de Gestão para o gabinete do prefeito, ao demonstrar a alterações adotadas como forma de preparação para a prática das irregularidades”. A gráfica responsável pela publicação dos Boletins Oficiais também foi substituída.

Ao iniciar o governo, em janeiro de 2013, segundo o MP, o prefeito expediu decreto cancelando todos os contratos firmados pela gestão anterior para a contratação direta de outras empresas, sem a realização de licitações sob o fundamento de se tratar de situação emergencial, tendo em vista a alta temporada turística em Búzios.

“Tendo esse vício sido detectado justamente sobre elemento indispensável do contrato administrativo, que é a publicidade do certame licitatório na forma estrita e minuciosamente descrita pelo art. 4º, I, da Lei nº 10.520/01, resta claro que estamos diante de atos nulos de pleno direito. Impõe-se, pois, que seja determinado aos envolvidos a devolução dos montantes ao erário, bem como que sejam aplicadas as correlatas sanções por improbidade administrativa”, afirma trecho da ação.

Granado está sujeito a penas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o Poder Público, além do afastamento cautelar até o final do processo.

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